Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 153.9805.0032.3600

1 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil do estado. Erro médico. Não configuração. Dispositivo intra-uterino. Diu. Gravidez superveniente. Método anticoncepcional. Margem de falha. Existência. Informação quanto ao método. Ocorrência. Indenização. Dano moral. Descabimento. Responsabilidade civil. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Dispositivo intrauterino. Diu. Gravidez. Ausência de erro médico.

«Não havendo evidências de falha no serviço prestado, já que o laudo pericial e a prova testemunhal serviram para atestar a adequação na conduta profissional na implantação do dispositivo intra-uterino, é de ser mantida a sentença que julgou improcedente a ação. Caso em que a autora engravidou, mesmo com o uso do DIU, o que se mostrava perfeitamente possível, diante da porcentagem de falha do dispositivo, informada à demandante. APELO DESPROVIDO.... ()

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