Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4705.2020.7500

1 - TJPE Recurso de agravo na apelação cível. Plano de saúde. Reembolso de honorários médicos decorrentes de cirurgia cardíaca. Inexistência de médicos credenciados na especialidade. Dever de reembolso integral por parte da seguradora. Dano moral. Ocorrência. Valor indenizatório mantido. Recurso não provido por unanimidade.

«I - Como se sabe, é possível às seguradoras a imposição de limitações para efeito de reembolso, no entanto, tal restrição só se justifica quando o segurado optar por hospital ou profissional não credenciado. Na hipótese em voga, contudo, não houve a opção contratualmente prevista. Afinal, a própria seguradora declara não possuir médicos cardiologistas credenciados à sua rede, embora o contrato em tela preveja a cobertura de cirurgias cardiológicas. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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