Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.4700.1013.1500

1 - TJPE Agravo legal em apelação cível. Decisão terminativa. Plano de saúde. Tratamento de radioterapia do tipo imrt para a cura de tumor da próstata. Relatório médico. Negativa de cobertura indevida. Impossibilidade de limitar o tipo de tratamento a ser alcançado ao paciente. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Recurso desprovido. Decisão unânime.

«1. Relatório Médico determina como necessário o tratamento de radioterapia do tipo IMRT para a cura de tumor da próstata (adenocarcinoma acinar SOE, graduação de Gleason 3+3, escores 6). ... ()

Dano moral

Legislação
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, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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