Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Disparo de alarme sonoro antifurto. Danos morais não configurados.
«1. O simples soar do alarme quando da saída de clientes com mercadorias de estabelecimento comercial, por si só, é insuficiente à caracterização de dano de natureza moral indenizável.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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