Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Banco que se apropria de saldo oriundo de vencimentos creditados em conta corrente para pagarem-se empréstimos. Inexistência de demonstração de ajuste nesse sentido. Caso, ademais, em que os débitos absorveram a totalidade dos proventos e persistiram, não obstante a determinação de cessão, dada em antecipação de tutela. Caráter de impenhorabilidade do crédito, mesmo que existisse cláusula contratual autorizatória. Conduta que dá ensejo a dissabores para a correntista. Sentença de procedência da ação mantida, diminuída, todavia, a indenização de quantia equivalente a vinte salários mínimos para R$ 5000,00, em ajuste ao caso concreto. Recurso parcialmente provido.