Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Demanda por reparação moral ajuizada por inquilina contra a locadora. Montante fixado em quatro mil reais. Pretensão à majoração, afirmando-o ínfimo, em face dos transtornos sofridos com reforma e a diminuição do imóvel locado. Indenização fixada acima de doze vezes o aluguel mensal. Nas circunstâncias, o arbitramento da indenização moral fica mantido, porque satisfaz a real finalidade do reparo, a de amenizar a lesão e a de servir de desestímulo para que o fato não se repita, repelida pretensão maior, que caracterizaria enriquecimento sem causa. Recurso desprovido.