Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços de telefonia móvel. Ausência de comprovação de titularidade da linha pela ré. Ônus probatório da prestadora de serviços, que poderia fornecer cópia dos documentos exigidos para contratação ou o contrato celebrado. Indevida a inscrição do nome do autor, que alega desconhecer a linha que teria gerado o débito, em cadastro de restrição de crédito. Indenização devida e «quantum reduzido, a fim de observar a casuística e as finalidades da condenação. Recurso parcialmente provido para esse fim.