Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 144.8185.9002.4600

1 - TJPE Apelação cível. Direito civil e consumidor. Plano de saúde. Gastroplastia. Negativa indevida. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido à unanimidade.

«1 - É abusiva a negativa de cobertura de gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida - Súmula 10 TJPE; 2 - A negativa abusiva do Plano de Saúde em autorizar a gastroplastia, caracteriza uma conduta apta a ensejar a indenização em danos morais, máxime porque tal ato majora a situação de aflição psicológica e de angústia do demandante, visto que não bastasse o estado de saúde a que estava acometido, ainda foi surpreendido com uma negativa injustificada. 3 - Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com os padrões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para casos desta gravidade. 4 - Recurso de Apelação parcialmente provido por unanimidade de votos.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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