Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Divergência jurisprudencial. Não demonstrada.

«Restou incontroversa nos autos a ocorrência de revistas apenas visuais em bolsas e sacolas dos empregados da reclamada, em que eram verificados os seus pertences e fixado selo de segurança para fins de identificação destes. Constou ainda no acórdão que tal revista era realizada na portaria da reclamada, bem como que os clientes da ré passavam ao lado do local. Os julgados colacionados mostram-se inespecíficos, visto que nenhum deles considera a situação fática de que a revista ocorria em local em que poderia ser presenciada pelos clientes da reclamada, bem como tratam de hipóteses fáticas específicas em que a revista era realizada por pessoa do mesmo sexo e na presença de testemunha; ou ocorria em pequenos grupos; ou mediante sorteio. Tratam-se, portanto de situações fáticas semelhantes à ora analisada, porém não idênticas. Incidência do óbice da Súmula 296, I, do TST. ... (Continua)