Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Manutenção indevida em cadastro de devedores. Dano moral. Valor fixado. Proporcionalidade e razoabilidade. Improvimento.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, admite o reexame do valor fixado, a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado, o que não ocorreu no caso dos autos. ... ()
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