Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia móvel. Indenizatória. Empresa telefônica que «derrubava as ligações com o fito de criar mais despesas para o consumidor e lucro para si. Fatos notórios. Ausência de prova do contrário. Dano evidenciado. Indenização bem fixada. Manutenção do valor. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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