Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.6591.0013.7000

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Queda sofrida pela autora em escada sem corrimão, localizada em logradouro público. Realização de cirurgia de urgência em razão de trauma crânio-encefálico, evoluindo com perda auditiva à esquerda. Falha do Município em não instalar aparato necessário em escada para evitar queda de pessoas que por ela se deslocam. Não demonstrado que a queda da escada foi determinada por algum evento acometido à autora no instante do infortúnio. Ausência de culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Dano presumido, emergindo «in re ipsa. Indenização devida e fixada em dez salários mínimos. Razoabilidade. Dano estético para ser indenizável há de ser visível e capaz de causar vexame ao seu portador. Inexistência de prova nesse sentido. Recurso da autora provido parcialmente, prejudicado o exame do adesivo.

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