Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Empréstimo contratado de forma fraudulenta. Dano moral. Relação de consumo por equiparação. Abalo de crédito presumido. Dano moral configurado. Montante da reparação que não comporta redução, à luz da razoabilidade. As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. O valor da reparação fixado na sentença (R$ 7.650,00) revela-se adequado, não comportando redução, à luz da razoabilidade. Apelação não provida.