Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Banco de dados. Alegação, pelo autor, de inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes, por iniciativa do banco-réu. Existência de débito em aberto resultante de contrato de confissão e composição de dívida, no qual o autor figura como interveniente-garantidor. Regularidade da anotação reconhecida. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Ação julgada improcedente. Recurso improvido.
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