Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compensação indevida de cheque clonado em conta da autora. Reconhecimento da falha pela instituição financeira. Dano moral devidamente caracterizado pelo transtorno causado com o esvaziamento indevido de sua conta. «Quantum indenizatório mantido. Multa cominatória que não foi objeto de recurso, quando fixada, em sede de antecipação de tutela. Cobrança da astreinte mantida, no valor fixado, tendo em vista o descumprimento da obrigação. Recurso não provido.