Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Indenizatória. Autora que alega ter estipulado verbalmente com a ré parceria comercial para revenda de produtos, bem como para a instalação de um centro técnico especializado, preparando para tanto um empreendimento, mas após a inauguração da loja, a ré apenas autorizou a revenda de equipamentos. Ressarcimento da autora pelo investimento na montagem do empreendimento. Cabimento. Inocorrência, no entanto, de dano moral. Não havendo demonstração de que a conduta da ré tenha acarretado à autora, pessoa jurídica, abalo a sua imagem empresarial, no meio comercial em que atua, incabível a indenização por dano moral, destinada a efetiva reparação do dano sofrido, não como meio de enriquecimento sem causa. Recurso parcialmente provido.