Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 136.2600.1000.6400

1 - TRT3 Dano moral. Posto de combustível. Frentista- caixa. Assaltos. Danos morais e materiais

«A atividade de frentista-caixa de posto de combustível é de risco, sendo a responsabilidade da empresa objetiva. Em resumo, a trabalhadora não teria ficado sob a mira de revólveres de assaltantes, se não trabalhasse em atividade de risco imposta pelo empregador, que deve responder, portanto, objetivamente. Ainda que a responsabilidade fosse aquiliana, não há nos autos elementos a demonstrar que a empresa tomou todas as precauções para evitar o dano. Pelo contrário, deflui dos autos que a reclamante trabalhava em área aberta em posto de combustíveis, onde os assaltos a mão armada não são incomuns, conforme é notório. Logo, satisfeitos os pressupostos exigidos pelos arts. 186 e 927 do Código Civil/2002, o deferimento dos pleitos indenizatórios é mero consectário.... ()

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Banco (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Conceito (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Consumidor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubinato (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Mero aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva  (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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