xingamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. OFENSAS E XINGAMENTOS IRROGADOS PELO RÉU. TRANSAÇÃO PENAL CELEBRADA. REPARAÇÃO DO DANO MANTIDA. VALOR REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensas e Xingamentos Irrogados pelo réu contra os autores. Transação penal celebrada. Reparação do dano mantida. Valor da reparação reduzido. ... (Continua)

2 - TJSP Agravo em Execução. Matéria preliminar rejeitada. Reconhecimento de falta grave bem fundamentado - bilhete contendo xingamentos contra agente penitenciário. Agravo desprovido.

3 - TJSP DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ABSOLVIÇÃO DE FALTA GRAVE NA ORIGEM. XINGAMENTOS. AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O TUMULTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. I. 

Caso em exame -Agravo interposto pelo Ministério Público. Pretende classificar a conduta como falta grave. II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se a conduta do sentenciado deve ser classificada como falta grave, considerando os relatos de tumulto após troca de palavrões entre detentos. III.  Razões de decidir - Ausente prova de que o tumulto deveu-se a xingamentos. Demais atos atrelados à mesma situação fática tratado em outro agravo. Vedação ao «bis in idem". IV. Dispositivo e tese -Recurso desprovido.... (Continua)

4 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA À ELEVAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. XINGAMENTOS PROFERIDOS CONTRA PREFEITO MUNICIPAL EM GRUPO DE WHASTAPP.

ambiente restrito e que limita o alcance da publicação. inexistência DE PROVA DE EXTERIORIZAÇÃO A PESSOAS FORA DO GRUPO a ponto de trazer abalo à imagem do reclamante. Mitigação do Conceito de Honra A AGENTE PÚBLICO QUE SE DEDICA À ATIVIDADE POLÍTICA. XINGAMENTOS EM CONTEXTO DE QUEIXA CONTRA ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRA PÚBLICA. DANO MORAl NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RESPEITO À VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Xingamentos e agressões físicas. Valor arbitrado. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A fixação da indenização por danos morais baseia-se nas peculiaridades da causa. Assim, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, somente comporta revisão por este Tribunal quando irrisória ou exorbitante, o que não ocorreu na hipótese dos autos, em que o valor foi arbitrado em R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais). Precedentes. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Imposição de medidas protetivas de urgência. Mensagens telefônicas com xingamentos e ameaças. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Idoneidade das provas produzidas pela vítima. Revolvimento fático probatório.

1 - Hipótese em que a decisão impositiva de medidas protetivas de urgência contém fundamentação considerada idônea, porquanto destacou que consta dos autos que a vítima recebeu mensagem de seu ex-companheiro com xingamentos e ameaças. ... (Continua)

7 - TJRJ EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO E XINGAMENTOS DE CUNHO RACISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. MAJORAÇÃO DA VERBA EXTRAPATRIMONIAL. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.

Trata-se de ação indenizatória na qual o autor pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrente dos fatos narrados. Acidente de trânsito com xingamentos de cunho racista. ... (Continua)

8 - TST Danos morais. Alusão à reclamante e a outros empregados com xingamentos, insultos e palavras de baixo calão. Valor arbitrado. Anterior à Lei 13.467/2017.

«1 - Atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A da CLT. ... (Continua)

9 - TJPR Direito Civil. Recurso inominado. Dano moral incontroverso. Pedido de majoração. Acolhimento. Xingamentos e ameaças. Recurso provido.

I. Caso em exame1. Recurso Inominado interposto pela Reclamante contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a Reclamada ao pagamento de R$ 1.000,00. A Recorrente pleiteia a majoração do valor para R$ 10.000,00, enquanto a Recorrida defende a manutenção da sentença.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em saber se: (i) o valor arbitrado a título de indenização por danos morais merece majoração.III. Razões de decidir3. A quantia arbitrada pelo juízo a quo não atende à razoabilidade para reparar os abalos emocionais e psicológicos sofridos pela Reclamante, considerando as provas apresentadas.4. As capturas de tela acostadas demonstram conduta agressiva da parte reclamada, que não se limita a ofender apenas a pessoalidade da Reclamante, inclusive com a reclamada se fazendo presente em frente ao local onde a Reclamante reside, reiterando as ofensas e ameaças enviadas por mensagens. 5. As provas demonstram que a Reclamante sofreu abalos evidentes, incluindo ameaças à sua integridade, justificando a majoração do valor da indenização para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 02/05/2018.... (Continua)

10 - TRT3 Indenização por danos morais. Rigor excessivo, situações humilhantes e xingamentos. Ausência de prova robusta e convincente. Irrelevância de pequenas reclamações de vizinhos.

«Não restou evidenciado na fundamentação da r. sentença recorrida qual teria sido o dano moral supostamente sofrido pelo reclamante e nem qual teria sido o suposto rigor excessivo praticado pelo superior hierárquico, as supostas situações humilhantes e o teor dos xingamentos. O depoimento pessoal prestado pela parte nunca pode ser utilizado em seu próprio benefício, pois só se presta para a confissão judicial em proveito da parte ex adversa, não se sustentando, pois, o livre convencimento do MM. Juízo a quo alicerçado sobre o depoimento pessoal do reclamante. Os depoimentos prestados pelas testemunhas e parcialmente transcritos pela r. sentença recorrida, nada provam a respeito do suposto dano moral, pois embora a testemunha do reclamante (Geraldo Rosa de Jesus) tenha firmado que o encarregado Sassá era boca dura e xingava muito as pessoas, esclareceu que o viu gritar ( o que não é sinônimo de xingar) com o reclamante uma única vez, mas não soube esclarecer do que se tratava, ao passo que a testemunha da reclamada (Vitor Vicente Dias Rodrigues) afirmou nunca ter presenciado qualquer fato desse tipo. O que foi dito pelo preposto em seu depoimento pessoal e transcrito na fundamentação da r. sentença recorrida não implica em confissão de que o comportamento do encarregado Sassá era exacerbado só porque a reclamada tinha conhecimento de que ele era rigoroso. ... (Continua)

11 - TRT3 Responsabilidade civil. Dano moral. Empregado. Vendedor. Xingamentos, com palavras desrespeitosas e de baixo calão, pronunciados pelos gerentes da reclamada. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

«A reparação dos danos material e moral tem sede constitucional (CF/88, art. 5º, V e X), decorre da responsabilidade patrimonial e é tratada no novo CCB, em seus arts. 186 (antigo art. 159) e 927. Para tanto, é necessária a presença dos seguintes elementos: uma ação ou omissão, com culpa do agente; o dano e o nexo causal entre ambos. Contudo, em se tratando de dano moral, não há falar em prova do dano, que se presume ante a prova do ato ilícito praticado pela empresa. «In casu, os xingamentos, com palavras desrespeitosas e de baixo calão, pronunciados pelos gerentes da reclamada contra seus empregados, são mais do que suficientes para se constatar a configuração da humilhação e constrangimento alegados pelo reclamante, o que dá ensejo à reparação por dano moral.... (Continua)

12 - TJDF Ementa. Juizado especial cível. direito civil. perturbação de sossego e xingamentos. ausência de provas. ônus probatório ordinário. cpc, art. 373. danos não configurados. recurso conhecido e não provido. 

 ... (Continua)

13 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Xingamentos. Ofensas verbais. Vias de fato. Responsabilidade civil subjetiva extracontratual. Ônus da prova. Verba fixada em R$ 3.000,00. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/1973, art. 333, II.

«Ré, que manteve relacionamento amoroso com o autor, que comparece ao local de trabalho deste, proferindo xingamentos e o agredindo-o fisicamente. Prova testemunhal que confirma a tese autoral. Ré que não comprova as alegações constantes em sua peça de defesa. Inteligência do CPC/1973, art. 333, II. Dano moral in re ipsa. Violação do direito à intimidade. Honra e reputação atingidos. Valor da indenização bem quantificado. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, do teor das afirmações ofensivas e do poder econômico das partes. Sentença mantida. Recurso desprovido.... (Continua)

14 - TJRS RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESACATO (CP, art. 331). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AO DOLO ESPECÍFICO. RÉU ALCOOLIZADO E COM ESTADO EMOCIONAL ALTERADO POR AGRESSÕES PRÉVIAS. XINGAMENTOS GENÉRICOS À INSTITUIÇÃO, AFASTANDO O DOLO ESPECÍFICO DO DESACATO. ABSOLVIÇÃO.

1. O crime de desacato exige a demonstração inequívoca do dolo específico, ou seja, a intenção deliberada de menosprezar a função pública exercida pelo agente. ... (Continua)

15 - TJSP Recurso inominado. Indenização por danos morais. Ato ilícito. Ofensas proferidas por mensagens de aplicativo. Xingamentos que não se confundem com crítica ao trabalho. Veiculação de forma privada não exclui a ofensa à honra subjetiva. Negado provimento ao recurso.

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. ATO COMISSIVO DE AGENTE PÚBLICO. XINGAMENTOS PROFERIDOS. DANO MORAL. DIREITO EVIDENCIADO. VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

17 - TJMG Indenização. Ofensa à honra de árbitro de futebol. Indenização. Árbitro de futebol. Críticas e xingamentos por parte de jornalista esportivo. Ofensa à honra. Dano moral. Valor indenizatório. Retratação

«- A liberdade de imprensa bem como o clima que envolve as situações ligadas ao futebol em nosso país não podem amparar a prática de abusos por parte dos meios de comunicação, sendo que, ultrapassados os limites de normalidade na veiculação de críticas a árbitro auxiliar, configura-se o dever de indenizar. ... (Continua)

18 - TJSP Responsabilidade civil. Xingamentos e grosserias decorrentes de um desarranjo contratual. Provas irrefutáveis acostadas no caderno processual, não obstante a revelia bem decretada. Violação à honra subjetiva. Dano moral configurado. Valor fixado com proporcionalidade e razoabilidade. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Desprovimento do recurso.

19 - TJDF APELAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. CRIME DE DESACATO (CP, art. 331). XINGAMENTOS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS POLICIAIS COERENTES E HARMÔNICOS. PROVA SUFICIENTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente o pedido deduzido na denúncia para condenar a autora à pena de 6 (seis) meses de detenção, pela prática do crime de desacato, previsto no CP, art. 331, caput, a ser cumprida em regime aberto, cuja pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos. ... (Continua)

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS E INSULTOS - REVELIA - EFEITOS NÃO PRODUZIDOS - PROVA TESTEMUNHAL E MIDIÁTICA - CONSTATAÇÃO DE ANIMOSIDADE E XINGAMENTOS RECÍPROCOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO ILÍCITO EXCLUSIVO - INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS - SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos do art. 345, II do CPC, a revelia não produz o efeito de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o que, no caso, diz respeito à violação da honra e da imagem da parte autora. ... (Continua)