Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO RECURSAL RESTRITA À ELEVAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR DANO MORAL. XINGAMENTOS PROFERIDOS CONTRA PREFEITO MUNICIPAL EM GRUPO DE WHASTAPP.

ambiente restrito e que limita o alcance da publicação. inexistência DE PROVA DE EXTERIORIZAÇÃO A PESSOAS FORA DO GRUPO a ponto de trazer abalo à imagem do reclamante. Mitigação do Conceito de Honra A AGENTE PÚBLICO QUE SE DEDICA À ATIVIDADE POLÍTICA. XINGAMENTOS EM CONTEXTO DE QUEIXA CONTRA ATRASO NA CONCLUSÃO DE OBRA PÚBLICA. DANO MORAl NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RESPEITO À VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... (Continua)