Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 706.4960.1452.3361

1 - TJDF Ementa. Juizado especial cível. direito civil. perturbação de sossego e xingamentos. ausência de provas. ônus probatório ordinário. cpc, art. 373. danos não configurados. recurso conhecido e não provido. 

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