Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Civil. Recurso inominado. Dano moral incontroverso. Pedido de majoração. Acolhimento. Xingamentos e ameaças. Recurso provido.

I. Caso em exame1. Recurso Inominado interposto pela Reclamante contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos morais, condenando a Reclamada ao pagamento de R$ 1.000,00. A Recorrente pleiteia a majoração do valor para R$ 10.000,00, enquanto a Recorrida defende a manutenção da sentença.II. Questão em discussão2. As questões em discussão consistem em saber se: (i) o valor arbitrado a título de indenização por danos morais merece majoração.III. Razões de decidir3. A quantia arbitrada pelo juízo a quo não atende à razoabilidade para reparar os abalos emocionais e psicológicos sofridos pela Reclamante, considerando as provas apresentadas.4. As capturas de tela acostadas demonstram conduta agressiva da parte reclamada, que não se limita a ofender apenas a pessoalidade da Reclamante, inclusive com a reclamada se fazendo presente em frente ao local onde a Reclamante reside, reiterando as ofensas e ameaças enviadas por mensagens. 5. As provas demonstram que a Reclamante sofreu abalos evidentes, incluindo ameaças à sua integridade, justificando a majoração do valor da indenização para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).IV. Dispositivo e tese6. Recurso conhecido e provido. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 02/05/2018.... (Continua)