tratamento psicologico
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO DE TERAPIA EM HORAS ACIMA DAS RECLAMADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.

2 - TRT3 Despesa. Reembolso. Reembolso de gastos com tratamento psicológico.

«Demonstrado, pelo autor, o cumprimento, in totum, dos requisitos da respectiva norma coletiva, deve ser condenada a ré ao reembolso de despesas efetuadas pelo obreiro com tratamento psicológico pessoal e de seus dependentes.... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IPE-SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO E CIRÚRGICO.

I. Caso em exame: Apelação interposta contra sentença que determinou o fornecimento de cirurgia, deslocamento, sessões de fisioterapia, tratamento psicológico e medicamentoso. Em sede recursal, os apelantes alegaram nulidade da sentença por falta de análise da prestação de contas e ilegitimidade passiva do IPE-PREV. No mérito, sustentaram a improcedência do pedido, questionando valores gastos pela parte autora e impugnando a necessidade de tratamento psicológico, fornecimento de medicamentos e a realização do procedimento cirúrgico em outro Estado. Pleitearam ainda a redução dos honorários advocatícios fixados.... (Continua)

4 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PUBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA CRIANÇA COM AUTISMO. MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO COM A PROFISSIONAL QUE JÁ ATENDE A PACIENTE. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

5 - TJRS Família. Direito privado. Noivado. Rompimento próximo data do casamento. Indenização. Dano moral. Descabimento. Tempo de relacionamento. Constrangimento. Não comprovação. Cidade do interior. Fato. Ausência de repercussão. CCB/2002, art. 1514. Livre manifestação da vontade. Dano material. Impossibilidade. Filmagem. Tratamento psicológico. Pagamento pelos serviços. Não realização. Apelação cível. Responsabilidade civil. Promessa de casamento. Ruptura do noivado poucos dias antes da data aprazada para a cerimônia religiosa. Danos materiais. Filmagem e tratamento psicológico. Ausência de comprovação de pagamento. Dano moral não configurado.

«Para que fosse o réu condenado ao ressarcimento das despesas materiais, com filmagem e tratamento psicológico, necessária a comprovação do pagamento pela autora. Não demonstrado o adimplemento dos débitos com os terceiros, inviável a condenação do réu, sob pena de configurar enriquecimento ilícito. Com relação aos danos morais, ainda que não se desconheça o abalo sofrido em decorrência da ruptura de um relacionamento, cuida-se de fato que qualquer ser humano, que estiver aberto a se relacionar, está sujeito. O caso dos autos, mesmo que inegável a mágoa da apelante, não há nada que extrapole a normalidade decorrente da ruptura de noivado. Assim, inexiste o dano moral. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.... (Continua)

6 - STJ Habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Paciente condenado à pena de 18 (dezoito) anos de reclusão, em regime fechado. Pleito de aplicação de regime aberto. Vedação legal expressa. Tratamento psicológico. Possibilidade de o paciente vir a receber tratamento psicológico no sistema penitenciário. Ordem de habeas corpus denegada.

«1. Nos termos do CP, art. 33, § 2º, alínea a, «o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado. No caso dos autos, o Paciente foi condenado a pena de 18 (dezoito) anos de reclusão pela prática do delito de atentado violento ao pudor, o que afasta qualquer possibilidade de fixação de regime inicial diverso do fechado. ... (Continua)

7 - TJSP DIREITO À SAÚDE. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO, EM REGIME AMBULATORIAL, HOSPITALAR OU DOMICILIAR, E ACOMPANHAMENTO SOCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público visando a compelir o Município de Tarumã a disponibilizar (i) vaga para internação compulsória, (ii) tratamento de saúde, em regime ambulatorial, hospitalar, ou domiciliar, e (iii) serviço de fortalecimento dos vínculos familiares entre o réu e seus avós. ... (Continua)

8 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE AUTISMO - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que determinou o custeio de 100 sessões mensais de psicologia pelo método ABA - Relatórios médicos que apontam que cinco horas do tratamento psicológico são realizados em ambiente clínico, sendo as demais horas realizadas em ambiente natural da criança - Em que pese indicado por médica, o referido serviço está sendo desenvolvido, em sua maior parte (20 horas semanais), fora da unidade de saúde/clínica, utilizando o cotidiano da criança em ambiente domiciliar e escolar - Operadora de saúde que, em cognição sumária dos fatos, parece não estar obrigada a custear as sessões de psicologia fora do ambiente clínico, eis que o tratamento extrapola os limites do contrato - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Ataque de cachorro pitbull a criança de seis anos. Abalo evidenciado. Desídia do dono. Nexo de causalidade constatado. Indenização devida e majorada. Tratamento psicológico determinado às custas do réu. Recurso provido.

10 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Dosimetria. Consequências. Grave abalo psicológico. Duração prolongada do tratamento. Fundamentação concreta. Ilegalidade não constatada. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendido que é possível o incremento da pena-base no que diz respeito à vetorial consequências do crime quando apresentados elementos concretos relacionados ao trauma sofrido pela vítima, como a duração prolongada dos efeitos do abalo psicológico, comprovada pelo decurso de tempo do tratamento psicológico ou psiquiátrico e pela mudança de comportamento. Precedentes. ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer (cobertura de tratamento psicológico e psiquiátrico). Multa diária por descumprimento de obrigação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... (Continua)

12 - TJRS Direito privado. Acidente de trânsito. Dano moral. Dano material. Dano estético. Tratamento médico. Tutela antecipada. Revogação. Sequelas. Consolidação. Pensão. Cessação. Agravo de instrumento. Acidente de trânsito. Danos materiais, morais e estéticos. Tutela antecipada. Pagamento mensal pela seguradora para tratamento médico e manutenção da autora. Pedido de revogação embasado em laudo pericial.

«Desaparecendo os motivos que levaram à concessão da tutela antecipada à autora/agravada, consistente no pagamento de importância mensal para tratamento médico (sessões de fisioterapia, locação de bengala e tratamento psicológico) e para cobrir despesas para sua manutenção, em virtude de acidente de trânsito, é de ser revogada a medida, nos termos do CPC/1973, art. 273, § 4º. Prova pericial que revela ter sequelas físicas se consolidar, sem comprometimento funcional significativo, inexistindo indicação formal de tratamento fisioterapêutico dirigido ou mesmo procedimento cirúrgico, não obstante a existência de cicatrizes. Nesse contexto, não se justifica, por ora, a continuidade do pagamento de pensão pela seguradora recorrente. AGRAVO PROVIDO.... (Continua)

13 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE, DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPIA OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022.

AS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS NÃO OBJETIVAM SUPRIR SUPOSTA OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA – PORQUANTO INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022 –, MAS, SIM, CLARAMENTE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, O QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ... (Continua)

14 - TJPR Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Cobertura de tratamento psicológico para pacientes com transtorno do espectro autista. Recurso de agravo de instrumento não provido.

I. Caso em exame1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela provisória de urgência, determinando que a agravante custeie integralmente o valor das psicoterapias necessárias aos agravados, portadores de transtorno do espectro autista, realizadas anteriormente com a psicóloga Micaely Camille Cerqueira Cezar, a serem efetuadas na Clínica Integrada Pipa Londrina, sob pena de multa diária.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se a operadora de plano de saúde deve custear o tratamento psicológico de pacientes com transtorno do espectro autista fora da rede credenciada, considerando a necessidade de manutenção do vínculo terapêutico com a profissional que já os atendia.III. Razões de decidir3. Os recorridos são portadores de transtorno do espectro autista e necessitam da continuidade do tratamento com a psicóloga Micaely Camille Cerqueira Cezar, conforme laudos médicos que evidenciam a importância do vínculo terapêutico.4. A saúde e a qualidade de vida dos agravados devem ser priorizadas em relação ao patrimônio da recorrente, justificando a manutenção da tutela provisória de urgência.5. A decisão agravada atende aos requisitos do CPC, art. 300, diante da presença da probabilidade do direito dos recorridos e do risco de dano ao resultado útil do processo.IV. Dispositivo e tese6. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantendo-se a decisão agravada.Tese de julgamento: É assegurada a continuidade do tratamento de saúde de pacientes diagnosticados com transtorno do espectro autista com profissionais que já os atendem, desde que comprovada a necessidade e o vínculo terapêutico, com o reembolso limitado aos valores praticados pela operadora na rede credenciada._________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 300.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento 0106930-84.2024.8.16.0000, Rel. Des. Subst. Antonio Domingos Ramina Junior, 8ª Câmara Cível, j. 24.03.2025; TJPR, Agravo de Instrumento 0124862-85.2024.8.16.0000, Rel. Des. Guilherme Freire de Barros Teixeira, 10ª Câmara Cível, j. 22.03.2025; TJPR, Agravo de Instrumento 0064997-34.2024.8.16.0000, Rel. Des. Alexandre Barbosa Fabiani, 9ª Câmara Cível, j. 11.11.2024; TJPR, Apelação Cível 0005720-60.2019.8.16.0001, Rel. Des. Roberto Portugal Bacellar, 9ª Câmara Cível, j. 19.10.2024.... (Continua)

15 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Crime atentado violento ao pudor (redação anterior a Lei 12.015/09) . Consequências do crime. Redução da pena-base no mínimo legal. Impossibilidade. Tratamento psicológico prolongado da vítima com aproximadamente 4 anos de idade. Fundamento concreto. Quantum de exasperação. Patamar fixado em 3 meses por vetorial. Ofensa à proporcionalidade. Não ocorrência. Agravo regimental improvido.

«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, tratando-se de delito de atentado violento ao pudor, vigente à época dos fatos, o tratamento psicológico prolongado da vítima com aproximadamente 4 anos de idade justifica, por si só, a valoração negativa das consequências do delito. ... (Continua)

16 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE TAPERA. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. USUÁRIO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. PACIENTE QUE, REITERADAS VEZES, NEGOU TRATAMENTO PSICOLÓGICO. NÃO CONFIGURADA A DESÍDIA DO PODER PÚBLICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ECA. ATO INFRACIONAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. 1. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. DESCABIMENTO. 2. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA. SEMILIBERDADE CUMULADA COM MEDIDA DE PROTEÇÃO DE AVALIAÇÃO E TRATAMENTO PSICOLÓGICO/PSIQUIÁTRICO. SENTENÇA REFORMADA, NO PONTO.

1. A ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA, TOMANDO POR BASE O ART. 26, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, É APLICÁVEL POR ANALOGIA AO PROCEDIMENTO INFRACIONAL EM SITUAÇÕES NAS QUAIS O REPRESENTADO, EM VIRTUDE DE QUADRO PSÍQUICO, FOR INCAPAZ DE COMPREENDER O CARÁTER ILÍCITO DE SUA CONDUTA. OS DOCUMENTOS MÉDICOS CARREADOS PELA DEFESA ATESTAM QUE O REPRESENTADO POSSUI DIFICULDADE EM MANTER A ATENÇÃO, DEPRESSÃO MÍNIMA E ANSIEDADE LEVE, DIAGNOSTICANDO TDAH (TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE) E TPA (TRANSTORNO DE PERSONALIDADE ANTISSOCIAL), QUADRO CLÍNICO INCAPAZ DE AFETAR NEGATIVAMENTE SUA COGNIÇÃO, AO PONTO DE JUSTIFICAR SUA COMPLETA FALTA DE COMPREENSÃO ACERCA DA GRAVIDADE DE SUAS AÇÕES OU MESMO DE CONTRAINDICAR A APLICAÇÃO DE QUALQUER MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, SENDO DESCABIDA A ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA MEDIANTE APLICAÇÃO EXCLUSIVA DE MEDIDA DE PROTEÇÃO.... (Continua)

18 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Crime de roubo majorado. Pena-base. Exasperação pela culpabilidade. Modus operandi revelando frieza. Acentuada reprovabilidade constatada. Consequências do delito. Vítima que apresenta trauma psicológico, com necessidade de tratamento psicológico. Fator que ultrapassa os comuns à espécie. Habeas corpus não conhecido.

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)

19 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA. AGRAVADO, MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. NÃO AUTORIZAÇÃO DO TRATAMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE. DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. PLEITO DE AFASTAMENTO DA OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO PSICOLÓGICO EM AMBIENTE NATURAL, SUPERVISIONADO POR PROFISSIONAL CERTIFICADO BCBA - BOARD CERTIFIED BEHAVIOUR ANALY. OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO EM AMBIENTE NATURAL (RESIDÊNCIA/ESCOLA), QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DO CONTRATO, NÃO SENDO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA PELO PLANO DE SAÚDE, CONFORME ESTABELECIDO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, ATRAVÉS DE SEU PARECER TÉCNICO 25/GCITS/GGRAS/DIPRO/2022, PUBLICADO EM 19/08/2022. CERTIFICAÇÃO BCBA QUE, EMBORA RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE, NÃO TEM COMO OBRIGATÓRIA A EXIGÊNCIA PARA A PRÁTICA DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO NO BRASIL. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE REEMBOLSO INTEGRAL PARA TRATAMENTO EM CLÍNICA PARTICULAR, QUE SOMENTE SE VERIFICA NO CASO DE AUSÊNCIA DE CLÍNICA CREDENCIADA COM PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, EM BAIRRO DE ABRANGÊNCIA DO MUNICÍPIO DO AUTOR. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, TÃO-SOMENTE PARA AFASTAR A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DO TRATAMENTO EM AMBIENTE NATURAL E POR PROFISSIONAL CERTIFICADO BCBA.

20 - TJSP Tutela antecipada. Plano de saúde. Tratamento psicológico. Atendimento por meio virtual. Profissional que já vem prestando atendimento de forma presencial, com autorização da operadora, e que concordou em prestar o serviço via on-line. Ausência, à primeira vista, de razões para a negativa de cobertura. Probabilidade do direito e risco de dano configurados. Liminar concedida. Recurso provido.