Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE, DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPIA OCUPACIONAL. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO CPC, art. 1.022.

AS IRRESIGNAÇÕES RECURSAIS NÃO OBJETIVAM SUPRIR SUPOSTA OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA – PORQUANTO INEXISTENTES QUAISQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022 –, MAS, SIM, CLARAMENTE REDISCUTIR OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, O QUE NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ... (Continua)