suspensao do recurso especial
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Suspensão do recurso especial. Tema repetitivo. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Inviável o pleito de suspensão do recurso especial, se o julgamento realizado pelas instâncias ordinárias olvidou a análise do tema submetido ao rito dos recursos especiais repetitivos. ... (Continua)

2 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial.expurgos inflacionários. Ausência de indicação dodispositivo de Lei supostamente violado ouobjeto de interpretação deficiente. Incidência, poranalogia, da Súmula 284/STF. Alegação de ofensa adispositivo constitucional. Impossibilidade. Razõesrecursais que versam sobre matéria afetada àsistemática dos recursos repetitivos. Desnecessidadede suspensão do recurso especial que não ultrapassaa barreira do conhecimento. Precedentes.manutenção da decisão agravada.agravo interno desprovido.

3 - STJ agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Nulidade do decisum. Não apreciação de pedido de suspensão do recurso especial feito em contrarrazões. Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Sobrestamento. Ausência de determinação pelo STF. Indeferimento. Princípio da colegialidade. Inexistência de ofensa. Condenações anteriores. Período depurador. Maus antecedentes caracterizados. Agravo regimental não provido.

1 - O pedido deduzido no recurso vai de encontro à jurisprudência desta Corte e do Supremo Tribunal Federal, de que a suspensão do processamento prevista no CPC/2015, art. 1.035, § 5º não consiste em efeito automático do reconhecimento da repercussão geral, pois é da discricionariedade do relator do recurso extraordinário determiná-la ou não. ... (Continua)

4 - TJSP Agravo Regimental. Recurso Especial da agravada suspenso com suporte no regime de recursos repetitivos. Necessidade de suspensão do Recurso Especial da agravante até o pronunciamento definitivo na E. Corte Superior, ainda que não trate de tema repetitivo. Desprovimento.

5 - STJ Recurso especial. Recurso extraordinário. Suspensão do recurso especial. Quando faz sentido. CPC/1973, art. 543, § 2º.

«A suspensão do recurso especial, à espera de que se julgue o recurso extraordinário só faz sentido, quando este último julgamento deixa aberta a questão infraconstitucional. (CPC, art. 543, § 2º).... (Continua)

6 - STJ Tributário e processual civil. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Superveniência da Lei 13.670/2018. Aplicabilidade da irretratabilidade da opção ao legislador. Pretensão baseada em fundamento constitucional. Impossibilidade de exame na via do recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 942. Matéria não prequestionada. Pedido de suspensão. Não cabimento.

1 - Na origem, trata-se de demanda na qual se postula a declaração da inexistência de relação jurídico-tributária no que se refere ao recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento, na forma preceituada pela Lei 13.670/2018. ... (Continua)

7 - STJ Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Contribuição previdenciária sobre a receita bruta. Superveniência da Lei 13.670/2018. Aplicabilidade da irretratabilidade da opção ao legislador. Pretensão baseada em fundamento constitucional. Impossibilidade de exame na via do recurso especial. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 942. Matéria não prequestionada. Pedido de suspensão. Não cabimento. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não configurada. Intuito de rediscutir o mérito do julgado. Inviabilidade.

1 - Cuida-se de Embargos de Declaração contra acórdão do STJ que negou provimento a Agravo Interno. ... (Continua)

8 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

9 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo Interno contra decisão que determinou a suspensão do Recurso Especial, que versa sobre as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. II. Questão em discussão 2. Aplicação do regime de recursos repetitivos ao caso concreto. III. Razão de decidir 3. No tema 929 do E. STJ será julgada a seguinte questão jurídica: «Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC". 4. Recurso Especial que trata da mesma temática e deve permanecer suspenso. 5. Agravo que não trouxe elementos aptos à reforma da decisão. IV. Dispositivo 6. Agravo Interno a que se nega provimento

10 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

11 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

12 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

13 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

14 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo Interno contra decisão que determinou a suspensão do Recurso Especial, que versa sobre as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC. II. Questão em discussão 2. Aplicação do regime de recursos repetitivos ao caso concreto. III. Razão de decidir 3. No tema 929 do E. STJ será julgada a seguinte questão jurídica: «Discussão quanto às hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC". 4. Recurso Especial que trata da mesma temática e deve permanecer suspenso. 5. Agravo que não trouxe elementos aptos à reforma da decisão. IV. Dispositivo 6. Agravo Interno a que se nega provimento

15 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

16 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

17 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

18 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

19 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.

20 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Repetição em dobro. CDC, art. 42. Manutenção da suspensão pelo tema 929 do E. STJ. Desprovimento.