superioridade numerica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERIORIDADE NUMÉRICA COMO ELEMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que afastou os fatores «propriamente armados e «superioridade numérica da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e declarou a inépcia da denúncia em relação a um dos acusados. Pleiteia a pronúncia do denunciado anteriormente excluído da ação penal e a reintegração do termo «superioridade numérica à qualificadora.... (Continua)

2 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Demonstração de dissídio jurisprudencial. Paradigma. Acórdão proferido em habeas corpus. Inadmissão. CP, CP, art. 157, § 2º, II. Condenação. Grave ameaça. Superioridade numérica. Comportamento agressivo. Exibição de arma branca.

«1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é pacífica quanto à impossibilidade de acórdão proferido em sede de habeas corpus, mandado de segurança e recurso ordinário servir de paradigma para fins de alegado dissídio jurisprudencial, ainda que se trate de dissídio notório, visto que os remédios constitucionais não guardam o mesmo objeto/natureza e a mesma extensão material almejados no recurso especial (AgRg nos EREsp 998.249/RS, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Terceira Seção, DJe 21/9/2012). ... (Continua)

3 - TJSP Júri. Pronúncia. Impossibilidade de defesa da vítima e superioridade numérica. Qualificadoras a serem analisadas pelo Tribunal do Júri, eis que somente podem ser afastadas as que manifestamente não tem sustentação nos autos. Recurso parcialmente provido.

4 - STJ Roubo circunstanciado. Concurso de pessoas. Majorante afastada. Discussão acerca da elementar «grave ameaça, que consistiria na superioridade numérica. Descrição de furto qualificado. Bis in idem. Pena. Readequação. Lei 7.210/84, art. 147. CP, art. 29 e CP, art. 157, § 2º, II.

«1. O processo de enquadramento típico deve respeitar o teor e os limites semânticos das elementares. In casu, a denúncia imputou a prática de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes, em razão da prática de subtração perpetrada mediante «grave ameaça, que decorreria simplesmente da superioridade numérica dos agentes. Todavia, tal realidade amolda-se, de fato, ao tipo qualificado de furto, realizado mediante concurso de agentes, dada a ausência de efetiva coação (física ou moral) empregada contra a vítima. ... (Continua)

5 - TJSP Homicídio qualificado. Caracterização. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima. Agressores em superioridade numérica, enquanto o ofendido estava desarmado e totalmente embriagado, sem possibilidade de esboçar qualquer reação. Afastamento da qualificadora do, IV do § 2º do CP, art. 121. Impossibilidade. Recurso improvido.

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Terceira fase. Aplicação cumulativa das causas de aumento. Possibilidade. Superioridade númerica. Grave ameaça. Emprego de armas de fogo. Restrição de liberdade das vitimas por tempo razoável. Ousadia. Periculosidade. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser «possível a aplicação das majorantes de forma cumulada na terceira etapa do cálculo da reprimenda. O CP, art. 68, parágrafo único, não obriga que o magistrado aplique apenas uma causa de aumento quando estiver diante de concurso de majorantes (AgRg no HC 615.932, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 27/10/2020). ... (Continua)

7 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Roubo majorado. Corrupção de menores. Dosimetria da pena. Causas de aumento. Fração de 3/8. Fundamentação concreta. Superioridade númerica. Arma de fogo. Via pública. Ousadia. Periculosidade. Maior reprovabilidade na conduta. Ausência de ilegalidade. Writ não conhecido.

«1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Crime único. Não ocorrência. Subtração de patrimônios distintos. Terceira fase. Causas de aumento. Superioridade númerica. Grave ameaça. Emprego de armas de fogo. Restrição de liberdade das vitimas por tempo razoável. Regime prisional. Ousadia. Periculosidade. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - «Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não há falar em crime único quando, em um mesmo contexto fático, são subtraídos bens pertencentes a pessoas diferentes, ainda que da mesma família (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/6/2020). ... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento. Fração de 1/2. Vítima abordada com extrema violência. Superioridade numérica. Restrição da liberdade por tempo razoável. Maior reprovabilidade conduta. Ousadia. Periculosidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - a Súmula 443/STJ dispõe que «o aumento terceira fase de aplicação da pena crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. In casu, o aumento adotado pelas instâncias ordinárias está justificado nas circunstâncias do caso concreto, as quais evidenciam a maior periculosidade dos agentes e também o grau mais elevado de reprovabilidade da conduta. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento. Fração de 3/8. Fundamentação concreta. Superioridade númerica. Emprego de arma. Intimidação. Ameaça às vítimas. Ousadia. Periculosidade. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo regimental desprovido.

«1. O Enunciado 443 da Súmula desta Corte dispõe que «o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Dosimetria. Terceira fase. Aplicação cumulativa das causas de aumento. Possibilidade. Superioridade numérica. Grave ameaça. Emprego de arma de fogo. Ousadia. Periculosidade. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser «possível a aplicação das majorantes de forma cumulada na terceira etapa do cálculo da reprimenda. O CP, art. 68, parágrafo único, não obriga que o magistrado aplique apenas uma causa de aumento quando estiver diante de concurso de majorantes (AgRg no HC 615.932, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe 27/10/2020). ... (Continua)

12 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO DEMONTRADA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE CP, art. 61, II, «C. SUPERIORIDADE NUMÉRICA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. 

I - Inviável acolher o pleito absolutório quando o conjunto probatório formado pela prova oral e pericial é suficiente para comprovar o cometimento do delito de lesão corporal grave (art. 129, § 1º, III, do CP). ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento. Fração de 2/5. Vítimas abordadas com extrema violência. Superioridade numérica. Emprego de arma de fogo. Restrição da liberdade por tempo razoável. Maior reprovabilidade conduta. Ousadia. Periculosidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Súmula 443/STJ dispõe que «o aumento terceira fase de aplicação da pena crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. In casu, o aumento adotado pelas instâncias ordinárias está justificado nas circunstâncias do caso concreto, as quais evidenciam a maior periculosidade dos agentes e também o grau mais elevado de reprovabilidade da conduta. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Causas de aumento. Fração de 1/2. Fundamentação concreta. Vítimas abordadas em sua residência. Superioridade numérica. Emprego de arma de fogo. Restrição da liberdade por tempo razoável. Maior reprovabilidade na conduta. Ousadia. Periculosidade. Agravo regimental desprovido.

«1 - O Súmula 443/STJ dispõe que «o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. ... (Continua)

15 - TJSP Júri. Decisão contrária às provas dos autos. Inocorrência. Absolvição do réu. Versão eleita pelo Júri popular que encontra respaldo probatório. Legítima defesa acatada. Réu que se viu ameaçado pelas vítimas em superioridade numérica. Efetiva agressão sofrida pelo acusado. Cabe ao conselho de sentença, cuja decisão é soberana, a avaliação das provas e opção por uma das versões apresentadas. Decisão mantida. Recursos desprovidos.

16 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Julgamento monocrático. Possibilidade. Dosimetria. Terceira fase. Aplicação cumulativa das causas de aumento. Possibilidade. Superioridade numérica. Grave ameaça. Emprego de arma de fogo. Ousadia. Periculosidade. Maior reprovabilidade na conduta. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgamento monocrático não ofende o princípio da colegialidade, considerando ainda que a possibilidade de interposição de agravo regimental contra a respectiva decisão, permite assim que a matéria seja apreciada pela Turma. ... (Continua)

17 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. IMPRONÚNCIA, IMPOSSIBILIDADE, EXISTÊNCIA DE MATERIALIDADE DO DELITO E DE AUTORIA. INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. SURPRESA. SUPERIORIDADE NUMÉRICA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.

1. Conforme o CPP, art. 413, o magistrado deve pronunciar o réu se convencido: (i.) da materialidade do fato; e (ii.) da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Isso em respeito às garantias fundamentais do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF/88), da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, al. «c, da CF/88) e da competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, al. «d, da CF/88).... (Continua)

18 - TJSP Homicídio simples. Tentativa. Descaracterização. Absolvição sumária. Reconhecimento da excludente de ilicitude de legítima defesa. Superioridade numérica dos contendores (três) que perseguiram o acusado, o porte avantajado do ofendido, o fato de haver sido alvejado por um único disparo e, mais, a grave lesão suportada pelo denunciado, agredido no momento dos fatos, revelam circunstâncias que, conjugadas, demonstram a moderada repulsa adotada pelo acusado. Decisão absolutória mantida. Recurso improvido.

19 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Roubo majorado. Dosimetria. Regime prisional fechado. Superioridade numérica. Emprego ostensivo de arma de fogo. Ousadia. Periculosidade. Gravidade concreta. Maior reprovabilidade na conduta. Constrangimento ilegal não evidenciado. Writ não conhecido.

«1 - Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, esta Corte não admite habeas corpus substitutivo de recurso próprio, sem prejuízo da concessão da ordem, de ofício, se existir flagrante ilegalidade na liberdade de locomoção do paciente. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Regime prisional mais rigoroso. Fundamentação concreta. Superioridade númerica de agentes. Restrição da liberdade das vítimas por período de tempo acentuado e sob a mira de armas. Agravo regimental não provido.

1 - Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do CP, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se demonstrarem a gravidade concreta do crime, poderão ser invocados pelo julgador para a imposição de regime mais gravoso do que o permitido pelo quantum da pena. ... (Continua)