Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio simples. Tentativa. Descaracterização. Absolvição sumária. Reconhecimento da excludente de ilicitude de legítima defesa. Superioridade numérica dos contendores (três) que perseguiram o acusado, o porte avantajado do ofendido, o fato de haver sido alvejado por um único disparo e, mais, a grave lesão suportada pelo denunciado, agredido no momento dos fatos, revelam circunstâncias que, conjugadas, demonstram a moderada repulsa adotada pelo acusado. Decisão absolutória mantida. Recurso improvido.

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