Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO DEMONTRADA. DOSIMETRIA. AGRAVANTE CP, art. 61, II, «C. SUPERIORIDADE NUMÉRICA. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. 

I - Inviável acolher o pleito absolutório quando o conjunto probatório formado pela prova oral e pericial é suficiente para comprovar o cometimento do delito de lesão corporal grave (art. 129, § 1º, III, do CP). ... (Continua)