recurso protelatorio
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade. Expediente forense. Suspensão. Comprovação posterior. Impossibilidade. CPC, art. 1.003, § 6º de 20 15. Novo regramento processual expresso. Multa. Recurso protelatorio. Ausência.

1 - É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c CPC/2015, art. 219, caput.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de restituição de cobrança e danos morais. Fundamentação do julgado. Ocorrência. Multa. Recurso protelatório. Necessidade. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Fundamentos não infirmados especificamente. Enunciado 182/STJ. Recurso protelatório. Agravo regimental não conhecido, com aplicação de multa.

4 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Decisão agravada. Fundamento não impugnado. Aplicação do art. 544, § 4º, I, do CPC. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Adequação da decisão agravada. Manutenção pelo seu próprio fundamento (Súmula 283/STF). Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

6 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom. Impugnação ao cumprimento de sentença. Honorários advocatícios. Cumulação. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

7 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial arts. 511 e 544, § 1º, do CPC (redação anterior à Lei 11.322/2010). Devida comprovação do preparo. Não ocorrência. Recurso protelatório. Aplicação de multa. Agravo regimental desprovido.

8 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

9 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

10 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

11 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Juros sobre capital próprio. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

12 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Juros sobre capital próprio. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

13 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º.embargos rejeitados, com aplicação de multa.

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Irresignação voltada a decisão inexistente nos autos. Adequação. Ausência. Agravo manifestamente infundado. Recurso protelatório. Multa do CPC, art. 557, § 2º.. Agravo não conhecido, com aplicação de multa.

15 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/2015, art. 1.022. Recurso protelatório. Aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.026, § 2º. Embargos declaratórios rejeitados, com aplicação de multa.

... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Dividendos e juros sobre capital próprio. Cumulação. Possibilidade. Precedentes. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

17 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Juros sobre capital próprio, dividendos e cotação. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

18 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Civil e processual civil. Brasil telecom S/A. Complementação de ações. Contrato de participação financeira. Cotação das ações. Data do trânsito em julgado. Precedente da Segunda Seção desta corte. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

19 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processual civil. Brasil telecom. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Valor patrimonial da ação e juros sobre capital próprio. Alegação dissociada do título executivo. Súmula 284/STF. Princípio da fidelidade ao título. Recurso protelatório. Agravo regimental desprovido, com aplicação de multa.

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Inexistência de razões que justifiquem a alteração da decisão recorrida. Recurso protelatório e litigância de má-fé. Inocorrência. Pedido de elevação da verba honorária. Descabimento.agravo interno não provido.

... (Continua)