queimaduras
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Responsabilidade civil. Hospital. Queimaduras recebidas por criança em incubadora. Prova do defeito no aparelho. Procedência.

2 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento comercial. Horário comercial. Piso molhado. Produto químico. Sinalização. Não comprovação. Menor. Queda. Queimaduras. Atendimento médico. Indenização. Dano moral. Quantum. Majoração. Apelação cível. Responsabilidade civil. Consumidor. Falha na prestação de serviço. Dano moral. Queda em supermercado. Limpeza realizada com produto corrosivo. Ausência de isolamento ou sinalização eficiente. Queimaduras. Dano moral tipificado.

«No caso concreto, inegável que da circulação no interior de um supermercado, durante o horário comercial e no qual há grande fluxo de pessoas, não se pode esperar que o piso esteja molhado e propício a escorregões e quedas, possibilitando o contato com produto apto a causar queimaduras na pele. Configurada, portanto, a falha na prestação do serviço. Danos morais decorrentes do fato. Quantificação. Majoração do importe objetivando ao atendimento da tríplice finalidade da aindenização. Apelação desprovida. Recurso adesivo provido.... (Continua)

3 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO OBREIRO -QUEIMADURAS -

Provada pericialmente a ausência de incapacidade laboral, indevido o deferimento de qualquer benefício de natureza acidentária. ... (Continua)

4 - TJDF Ementa: Direito do Consumidor. Apelação Cível. Queimaduras decorrentes de depilação a laser. Danos morais e estéticos. Parcial provimento. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO IMPRÓPRIO AO USO - QUEIMADURAS - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, diante da não demonstração do nexo de causalidade entre as queimaduras sofridas pela criança e a utilização de protetor solar supostamente inapropriado, não há que se falar em indenização ao consumidor.... (Continua)

6 - STJ Meio ambiente. Responsabilidade civil. Dano ambiental privado. Resíduo industrial. Queimaduras em adolescente. Reparação dos danos materiais e morais. Recurso especial. Lei 6.938/1981, art.10, § 10.

«1 - Demanda indenizatória movida por jovem que sofreu graves queimaduras nas pernas ao manter contato com resíduo industrial depositado em área rural. ... (Continua)

7 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Explosão de fogão. Queimaduras. Consumidora autônoma do ramo de filmagem de eventos. Perda de diversos eventos. Dano fixados em 200 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

«... Trabalhando a autora como autônoma, no ramo de filmagem de eventos, as queimaduras impediram que trabalhasse durante período juridicamente relevante, provado nos autos que ela perdera diversos eventos de filmagem marcados para datas próximas ao evento danoso. Por último, considerou razoável, de acordo com a realidade dos autos, a indenização do equivalente a 200 salários-mínimos por danos morais. ... (Min. Carlos Alberto Menezes Direito).... (Continua)

8 - TJSP ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - QUEIMADURAS NOS MEMBROS SUPERIORES, LESÃO NO OLHO E COMPROMETIMENTO DA AUDIÇÃO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.

"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional de cunho parcial e permanente decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença pago no âmbito administrativo. Os valores em atraso serão apurados com emprego da Taxa Selic. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. EXPLOSÃO DE FOGÃO NOVO. RELAÇÃO DE CONSUMO. QUEIMADURAS NA CONSUMIDORA. DANOS MATERIAL, ESTÉTICO E MORAL CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VAREJISTA E DO FABRICANTE. INDENIZAÇÕES CORRETAMENTE ARBITRADAS.

Ação de indenização por defeito em fogão novo, que ao ser manuseado pela consumidora explodiu, causando-lhe queimaduras em ambas as pernas, ficando a autora internada por três meses em unidade hospitalar, suportando incapacidade total e temporária, de acordo com o laudo pericial médico. Laudo pericial técnico conclusivo e bem elaborado, realizado 10 anos após a ocorrência do fato, que não constatou mau uso do fogão, entendendo existir vício oculto construtivo no equipamento periciado. Outros fogões da mesma marca que explodiram. Danos material, estético e moral configurados e bem indenizados. Pedido de pensionamento que se infere do conjunto da postulação e que independe de exercer a vítima atividade lucrativa, bastando tenha ficado, como no caso concreto, incapacitada para as atividades normais. Cerceamento de defesa inexistente. Responsabilidade solidária da fabricante do fogão e do varejista, que colocou à disposição do público produto com defeito. Manutenção da sentença. Recursos conhecidos e desprovidos.... (Continua)

10 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEIMADURAS SOFRIDAS EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE FIOS DE ALTA TENSÃO ELÉTRICA, ENERGIZADOS, QUE SE ENCONTRAVAM EXPOSTOS EM CALÇADA, SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA -

Sentença de procedência, nos termos do CPC, art. 487, I - Comprovação do nexo de causalidade - Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço público (CF/88, art. 37, § 6º) - Danos morais configurados - Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Alteração, de ofício, dos juros moratórios e da correção monetária - Sentença alterada, em parte. ... (Continua)

11 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Queimaduras em procedimento de depilação a laser. Parcial procedência. Apelo da ré. Acolhimento parcial. Má prestação do serviço demonstrada. Obrigação de resultado. Queimaduras comprovadas pela prova documental que instrui a inicial. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviço. Inteligência do CDC, art. 14. Danos morais configurados. Valor da indenização exacerbado. Lesões leves. Dano estético aparentemente temporário. Sanção pecuniária reduzida para R$ de R$ 18.000,00 para 8.000,00 (oito mil reais), com juros a partir da citação e correção monetária do arbitramento. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido.

12 - TJSP Prestação de serviços. Depilação a laser. Erro no procedimento que deu causa a queimaduras na Autora. Falha na prestação do serviço reconhecida. Danos moral e estético configurados. Indenizações mantidas. Recurso desprovido.

13 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO ESTÉTICO. CRIOLIPÓLISE. QUEIMADURAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL REDUZIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta por clínica estética contra sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em favor de cliente que sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus após a realização do procedimento de criolipólise. A autora relatou dores intensas, formação de bolhas e lesões na pele, enquanto a ré alegou inexistência de falha no procedimento, atribuindo como consequências a uma possível ocorrência alérgica. ... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. SERVIÇO DE DEPILAÇÃO COMPLETA NA REGIÃO DO ABDÔMEN, BARBA E AXILAS. QUEIMADURAS NO ABDÔMEN. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Do dano estético. Na hipótese dos autos não está configurada situação de lesão de natureza duradoura para fins de concessão de indenização por dano estético, sequer havendo indício de prova acerca do tempo em que o autor permaneceu com as marcas das queimaduras em seu corpo. Ausente o dano estético no caso, vai mantida a sentença.... (Continua)

15 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Acidente em serviço. Queimaduras. Indenização. Danos morais. Quantum. Reexame. Não cabimento. Valor razoável. Precedentes. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra o Estado do Tocantins objetivando o recebimento de indenização por danos moral, estético e material, decorrente de acidente sofrido em razão do trabalho, por servidor público estadual, que acarretou queimaduras em seu corpo. Na sentença, julgaram-se parcialmente procedente o pedido, para fixar os danos morais em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, ensejando a interposição do apelo nobre que restou inadmitido, na origem. Nesta Corte, conheceu-se do agravo, para não conhecer do recurso especial.... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Queimaduras. Curto circuito em aparelho durante cirurgia. Dano moral e estético. Valor. Redução. Inviabilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, em sede de recurso especial, na hipótese de fixação em valor irrisório ou abusivo, circunstâncias não verificadas «in casu «. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

17 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO E RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM TERRENO MUNICIPAL. QUEIMADURAS SOFRIDAS POR MENOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. DANO MORAL E ESTÉTICO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação com pedido de indenização por danos morais e estéticos ajuizada por Josué Felipe da Silva Pereira, representado por seu genitor, contra o Município de Ribeirão Preto, em razão de queimaduras sofridas pelo autor ao brincar em área pública onde a Prefeitura depositava e queimava resíduos vegetais. O juízo de origem julgou procedente o pedido, condenando o ente público ao pagamento de R$ 25.000,00 por danos morais e R$ 3.000,00 por danos estéticos. ... (Continua)

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEPILAÇÃO A LASER - QUEIMADURAS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RISCOS INERENTES E DEVIDAMENTE INFORMADOS - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - RECURSO DESPROVIDO.

Comprovado, por laudo pericial técnico, que as lesões sofridas pela parte autora em decorrência de procedimento de depilação a laser decorrem de fatores multifatoriais e constituem riscos inerentes ao procedimento, previamente esclarecidos à consumidora, não há que se falar em responsabilidade civil das rés pelo ocorrido.... (Continua)

19 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Trote universitário. Lançamento de substância química corrosiva em calouros. Ocorrência de sérias queimaduras. Culpa caracterizada. Responsabilidade solidária dos universitários veteranos e da instituição de ensino. Indenização devida. Sentença mantida. Recurso não provido.

20 - TJSP Acidente do trabalho. Evento típico. Queimaduras nos membros superiores e inferiores. Improcedência. Apelação. Desnecessidade de reabertura da fase instrutória. Laudo médico-pericial objetivo e conclusivo. Ausência de incapacidade laborativa. Benefício indevido. Sentença mantida.