Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO, MORAL E MATERIAL. SERVIÇO DE DEPILAÇÃO COMPLETA NA REGIÃO DO ABDÔMEN, BARBA E AXILAS. QUEIMADURAS NO ABDÔMEN. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Do dano estético. Na hipótese dos autos não está configurada situação de lesão de natureza duradoura para fins de concessão de indenização por dano estético, sequer havendo indício de prova acerca do tempo em que o autor permaneceu com as marcas das queimaduras em seu corpo. Ausente o dano estético no caso, vai mantida a sentença.... (Continua)