Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - QUEIMADURAS SOFRIDAS EM RAZÃO DE EXISTÊNCIA DE FIOS DE ALTA TENSÃO ELÉTRICA, ENERGIZADOS, QUE SE ENCONTRAVAM EXPOSTOS EM CALÇADA, SEM SINALIZAÇÃO ADEQUADA -

Sentença de procedência, nos termos do CPC, art. 487, I - Comprovação do nexo de causalidade - Responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora do serviço público (CF/88, art. 37, § 6º) - Danos morais configurados - Utilização de critérios de razoabilidade e proporcionalidade - Alteração, de ofício, dos juros moratórios e da correção monetária - Sentença alterada, em parte. ... (Continua)