Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - PRODUTO IMPRÓPRIO AO USO - QUEIMADURAS - NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO DA RÉ PROVIDO - RECURSO DOS AUTORES PREJUDICADO.

Ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, diante da não demonstração do nexo de causalidade entre as queimaduras sofridas pela criança e a utilização de protetor solar supostamente inapropriado, não há que se falar em indenização ao consumidor.... (Continua)