pericia psicologica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Perícia. Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços. Serviços médico-hospitalares. Inversão do ônus da prova, perícia psicológica e esclarecimentos do perito. Conjunto probatório consistente a dispensar inversão do ônus, esclarecimentos do perito, bem assim perícia psicológica, em especial porque os danos morais independem de maiores provas. Agravos retidos desprovidos.

2 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Cerceamento de defesa. Indeferimento de perícia psicológica. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Embargos de divergência em recurso especial. Questão de ordem. Excepcionalidade da hipótese. Prevalência absoluta do superior interesse da criança. CF/88 e convenção sobre direitos humanos. Posição hierárquica-normativa de supralegalidade. Entendimento firmado pelo STF no re 349.703. Determinação de oitiva e perícia psicológica de menor objeto de ação de busca e apreensão ajuizada com base na convenção de haia.

«1 - Ação ajuizada, na origem, com fundamento na Convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças, concluída na cidade de Haia, em 25/10/1980, visando o retorno de menor retida indevidamente pela genitora. ... (Continua)

4 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA JÁ REALIZADA - DECISÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO.

direito à produção de provas decorre do contraditório e da ampla defesa, mas está sujeito à apreciação judicial quanto à sua pertinência, utilidade e necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, nos termos do CPC, art. 370. ... (Continua)

5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Nulidade processual e insuficiência de provas. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

6 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVIVÊNCIA ENTRE MENOR E MÃE SOCIOAFETIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA EXCLUSIVAMENTE EM LAUDO SOCIAL. IMPUGNAÇÃO NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

7 - STJ Família. Menor. Direito de visita. Prova pericial. Ações de regulamentação de visitas e medida cautelar. Criança possível vítima de abuso sexual. Suspensão da visitação paterna. Realização de perícia psicológica. Ausência de intimação do assistente técnico. Nulidade. Sentença prolatada. Inexistência de perda do objeto. CPC/1973, art. 431-A.

«1. A realização da perícia psicológica – considerada sua alta carga de subjetividade, notadamente em se tratando da tutela do melhor interesse da criança – deve se dar com a rígida observância do disposto no CPC/1973, art. 431-A. ... (Continua)

8 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - REALIZAÇÃO A PERÍCIA PSICOLÓGICA - REVELIA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO - REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NECESSIDADE - REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA - POSTERGADA

peculiaridade do caso concreto, em que se discute a guarda de adolescente com necessidades especiais, não dispensa a requerida prova de perícia psicológica, tampouco autorizada o julgamento antecipado da lide, dispensando-se a audiência de instrução e julgamento. ... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título - Perícia Psicológica - Honorários periciais arbitrados em R$ 2.000,00 - Recurso do Executado - Preliminarmente - Ilegitimidade de parte passiva - Ineficácia do título executivo - Inadequação da via eleita - Mérito - Observância do Comunicado Conjunto 2000/2017 e da Deliberação CSDP 92/2008 - Acolhimento parcial - Honorários devidos por Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de Título - Perícia Psicológica - Honorários periciais arbitrados em R$ 2.000,00 - Recurso do Executado - Preliminarmente - Ilegitimidade de parte passiva - Ineficácia do título executivo - Inadequação da via eleita - Mérito - Observância do Comunicado Conjunto 2000/2017 e da Deliberação CSDP 92/2008 - Acolhimento parcial - Honorários devidos por beneficiário da justiça gratuita são de responsabilidade da Fazenda Estadual, nos termos da Tabela da Resolução CNJ 232/2016 - Importância fixada a título de verba honorária pode ultrapassar o limite fixado em até 05 (cinco) vezes (art. 2º, §4º, Resolução CNJ 232/2016) - Montante que deverá ser reduzido ao valor de R$ 1.500,00 - Decisão reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

10 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Cerceamento do direito de defesa. Não ocorrência. Realização de perícia psicológica na vítima. Desnecessidade de repetição. Princípio pas de nullité sans grief. Ausência de demonstração do prejuízo. Habeas corpus não conhecido.

«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado a justificar a concessão da ordem, de ofício. ... (Continua)

11 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE GUARDA, FIXAÇÃO DE RESIDÊNCIA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO FILIAL - CONVÍVIO INTEGRAL EM FINS DE SEMANA ALTERNADOS - DIREITO DO PAI E DA FILHA - IMPRESCINDIBIILIDADE DO CONVÍVIO FAMILIAR - CASOS DE ABUSO SEXUAL - RESTRIÇÃO DA CRIANÇA EM FREQUENTAR A RESIDÊNCIA DA AVÓ PATERNA - IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA PSICOLÓGICA.

Constituição da República preceitua a proteção da criança, amoldada ao princípio da proteção integral, instituindo como dever da família, da sociedade e do Estado à preservação do indivíduo em desenvolvimento. ... (Continua)

12 - TJSP Processo de conhecimento. Responsabilidade Civil. Designação de Audiência de Instrução. Insurgência cabível. Realização de perícia psicológica determinada no julgamento do Agravo de Instrumento no 2007334-17. 2024.8.26.0000. Decisão anulada. Recurso provido, com determinação

13 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - (1) AUTORIA E MATERIALIDADE - CONDENAÇÃO - (2) DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADA DA CONDUTA - CONJUNÇÃO CARNAL CONSUMADA - REJEIÇÃO - (3) DOSIMETRIA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - AÇÃO DISSIMULADA E FALSAS PROMESSAS PARA GANHAR A CONFIANÇA DA VÍTIMA - CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - COMPROMETIMENTO PSIQUÍCO - PERÍCIA PSICOLÓGICA - SEQUELAS - VETORIAIS DESFAVORÁVEIS - (4) CRITÉRIO DO INTERVALO - MAIOR PROPORCIONALIDADE À SANÇÃO - REDUÇÃO DA PENA-BASE.

A palavra da Vítima, nos delitos de violência sexual, amiúde praticados ocultamente, assume especial valor probatório por se tratar de fonte direta dos fatos. ... (Continua)

14 - TJSP Agravo em Execução Penal - Progressão ao regime aberto independentemente da realização do exame criminológico - Retorno do agravado ao regime fechado por força de decisão proferida nos autos do Agravo em Execução 0012621-14.2024.8.26.0996 - Determinada a sua submissão à perícia psicológica - Inegável perda de objeto - Recurso prejudicado

15 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. CPC, art. 431-A, de 1973 intimação das partes. Perícia psicológica. Ausência de similitude fática entre os arestos confrontados.

«1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes. ... (Continua)

16 - TJRS DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. PERÍCIA PSICOLÓGICA. DILIGÊNCIAS PROBATÓRIAS. PARCIAL CONHECIMENTO E PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA DOS LITIGANTES E A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA APURAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, ... (Continua)

17 - TJMG AGRAVO INTERNO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. NÃO CABIMENTO DO RECURSO. DECISÃO NÃO PREVISTA NO ROL DO CPC/2015, art. 1.015 OU NAS HIPÓTESES DE SUA RELATIVIZAÇÃO ADMITIDAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA PELO CAPS E APLICOU MULTA, NOS TERMOS DO ART. 1.026, §2º DO CPC. URGÊNCIA NÃO VERIFICADA. MATÉRIA QUE PODE SER OBJETO DE PRELIMINAR EM EVENTUAL APELAÇÃO. MULTA EXIGÍVEL APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.

-Nos termos do CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado. ... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Consideração de que a decisão que saneou o processo, determinando a realização de perícia psicológica, não está inserida no rol taxativo a que alude o CPC, art. 1.015. Inaplicabilidade ao caso da diretriz traçada no REsp. Acórdão/STJ. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento mantida. Agravo interno desprovido.... (Continua)

19 - TJSP MENOR. PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO QUE EXIGE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA OU BIOPSICOSSOCIAL, NOS TERMOS Da Lei 12.318/2010, art. 5º. ESTUDO TÉCNICO QUE NÃO APRESENTOU ESCLARECIMENTO E POUCO TRATOU DA OCORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL. AUSÊNCIA DE RESPOSTA CONCLUSIVA. IMPRECISÃO DO LAUDO PERICIAL QUE PREJUDICA O EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO

20 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DESCABIMENTO DO PLEITO DE DESTITUIÇÃO DO CURADOR DATIVO E AFASTAMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA. 2. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA  CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.  VIA INADEQUADA. 3. PLEITO DE LIMITAÇÃO DAS DECISÕES PROFERIDAS PELO JUÍZO A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.