Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA PSICOLÓGICA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A REALIZAÇÃO DA PROVA TÉCNICA JÁ REALIZADA - DECISÃO MANTIDA - NEGADO PROVIMENTO.

direito à produção de provas decorre do contraditório e da ampla defesa, mas está sujeito à apreciação judicial quanto à sua pertinência, utilidade e necessidade, conforme o princípio do livre convencimento motivado, nos termos do CPC, art. 370. ... (Continua)