Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURADO - REALIZAÇÃO A PERÍCIA PSICOLÓGICA - REVELIA - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - JULGAMENTO ANTECIPADO DE MÉRITO - REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - NECESSIDADE - REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA - POSTERGADA

peculiaridade do caso concreto, em que se discute a guarda de adolescente com necessidades especiais, não dispensa a requerida prova de perícia psicológica, tampouco autorizada o julgamento antecipado da lide, dispensando-se a audiência de instrução e julgamento. ... (Continua)