luta corporal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. INDISCIPLINA. LUTA CORPORAL ENTRE DETENTOS. FALTA GRAVE. 

Caso em que o reeducando teria entrado em luta corporal com outro detento, causando lesão na sua cabeça. Ouvido em sede administrativa, na presença de seu Defensor Público, o reeducando negou a agressão contra o outro preso, declarando que não tem nada contra ele. Não há nos autos informações suficientes que comprovem que o apenado entrou em vias de fato com seu colega de cela. E o único agente penitenciário ouvido em sede administrativa, disse que não presenciou o fato, mas tão somente viu quando a vítima já estava lesionada. Assim, incerto que tenha o agravante cometido ato de indisciplina, incabível o reconhecimento de falta grave. É caso, então, de revogar a decisão que reconheceu da falta grave a aplicou os consectários legais.... (Continua)

2 - TRT2 Justa causa. Luta corporal no alojamento da empresa e fora do expediente. Falta grave configurada. CLT, art. 482.

«Irrelevantes os motivos da briga e que esta tenha ocorrido fora do horário de expediente, se a prova patenteia que o conflito se passou no alojamento da empresa e foi da maior gravidade,já que o reclamante, armado com uma faca e embriagado, envolveu-se em luta corporal com colegas, também alcoolizados, provocando ferimentos num deles, além de danos patrimoniais. Correta a reclamada, que diante dos fatos, promoveu a dispensa do empregado, por justa causa.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo. Periculosidade do agravante. Concurso de agentes. Simulacro de arma de fogo. Luta corporal. Fundamentação idônea.

1 - O decreto de prisão preventiva está idoneamente justificado, pois destacou a periculosidade do agravante - que intentou empreender roubo no qual houve concurso de agentes, emprego de violência física, uma vez que houve luta corporal, além do uso de simulacro de arma de fogo. ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Pretensão de absolvição. Nulidade do reconhecimento pessoal. Existência de testemunha que se diz conhecido do acusado, tendo reconhecido o suspeito na ocasião da conduta criminosa (luta corporal). Possibilidade.

1 - O CPP, art. 226, antes de descrever o procedimento de reconhecimento de pessoa, diz em seu caput que o rito terá lugar «quando houver necessidade», ou seja, o reconhecimento de pessoas deve seguir o procedimento previsto quando há dúvida sobre a identificação do suposto autor. A prova de autoria não é tarifada pelo CPP (AgRg no AgRg no HC Acórdão/STJ, Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe de 13/6/2022). ... (Continua)

5 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Violência. Luta corporal. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

6 - STJ agravo regimental no recurso especial. Roubo praticado com arma branca (faca). Lei 13.654/2018. Revogação do, I, do § 2º, do CP, art. 157. Novatio legis in mellius. Faca colocada próxima ao pescoço da vítima. Luta corporal. Reprovabilidade da conduta. Exasperação da pena-base.

1 - O delito em análise foi praticado com o emprego de arma branca (faca), situação, à época, não mais abrangida como majorante do crime de roubo, uma vez que a Lei 13.654/2018 revogou o, I do § 2º do CP, art. 157, sendo de rigor a aplicação da novatio legis in mellius, para o fim de excluir da dosimetria a causa de aumento relativa ao uso de arma. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Desclassificação. Reiteração. Pena-base. Maus antecedentes. Circunstâncias negativas. Ausência de desproporcionalidade. Tentativa. Diminuição. Falha de ordem técnica. Esforços da vítima. Luta corporal. Queima roupa. Animus necand I. Maior iter criminis percorrido e proximidade de fato da consumação. Agravo regimental não provido.

1 - Intangível a decisão agravada, tratando-se de mera reiteração do pedido de desclassificação do delito.... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 39 porções de cocaína e a quantia de R$ 1.534,00. Pleito de nulidade das provas. Denúncia específica. Paciente que gritou «polícia e correu para dentro da residência. Luta corporal com o policial. Contexto fático que justifica as diligências e a entrada na residência. Justa causa e fundada suspeita.

1 - Além da existência de denúncia detalhada e específica, o réu, ao ver a polícia, correu para dentro da residência, entrando em luta corporal com o agente, o que caracteriza fundada suspeita e legítimo o ingresso em domicílio.... (Continua)

9 - TJSP CIVIL - DANO MORAL - agressão física e moral - discussão entre pessoas vizinhas que evoluíram para luta corporal e agressão física - Testemunha Ana (sobrinha da autora) não presenciou o início dos fatos - Testemunha Anna Alice imputou o início das ofensas a autora, dentro da garagem de Simone - Testemunha Marcelo (irmão da autora) não presenciou o início dos fatos - impossibilidade de se Ementa: CIVIL - DANO MORAL - agressão física e moral - discussão entre pessoas vizinhas que evoluíram para luta corporal e agressão física - Testemunha Ana (sobrinha da autora) não presenciou o início dos fatos - Testemunha Anna Alice imputou o início das ofensas a autora, dentro da garagem de Simone - Testemunha Marcelo (irmão da autora) não presenciou o início dos fatos - impossibilidade de se atribuir as requeridas a responsabilidade pelo evento danoso, pois não há demonstração de que as rés tenham inicial combate, ofensa ou luta - notícia de que a autora fora quem iniciou as hostilidades - improcedência dos pedidos bem decretada - recurso improvido.

10 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual penal. Roubo majorado. Violação do art. 226 e 386, VII, ambos do CPP. Inobservância do procedimento de reconhecimento pessoal. Constatada a validade do depoimento judicial da vítima que reconheceu, categoricamente, os agravantes, notadamente por ter entrado em luta corporal.

Agravo regimental provido para conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.... (Continua)

11 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito. Emprego de violência real contra a vítima, que entrou em luta corporal com o acusado, sendo inclusive atingida por estilhaços de disparo de arma de fogo. Periculosidade evidenciada. Garantia da ordem pública. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso improvido.

«1. Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art.312, do CPP, Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. ... (Continua)

12 - TJSP Responsabilidade civil. Ato ilícito. Roubo dentro de transporte coletivo. Cobrador que se envolve em luta corporal com assaltante. Autores que buscam a responsabilização da empresa transportadora, em face de terem sido baleados em face do confronto corporal. Ação julgada improcedente. Insurgência. Desacolhimento. Preposto da empresa de ônibus que só reagiu após ter sido baleado pelo criminoso, quando já havia entregue tudo o que possuía. Fatalidade. Inexistência de culpa. Sentença mantida. Recurso improvido.

13 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Resistência. Lesão corporal. Condução de veículo sob efeito de álcool. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Luta corporal com policiais do flagrante. Condução de motocicleta embriagado e portando arma de fogo municiada após vias de fato com o dono de estabelecimento de bar. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

14 - TJSP Roubo impróprio. Tentativa. Agente que, após subtrair a «res, é perseguido e entra em luta corporal com a vítima ao ser alcançado. Caracterização. Ausência de posse mansa e pacífica do bem subtraído. Forma tentada reconhecida. Desclassificação para o delito de furto. Inadmissibilidade. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena imposta e fixar o regime inicial semiaberto.

15 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Descaracterização. Vítima que, antes de ser morta, teria importunado a filha do réu e agredido este último com um tapa na face. Circunstâncias que não se reputam banais. Prova da ocorrência de luta corporal entre o agente e o ofendido que também afasta a futilidade. Recurso parcialmente provido para afastar a qualificadora do motivo fútil.

16 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO - OFENDIDO QUE ARREBATOU CELULAR DE OFENDIDA MULHER E ENTROU EM LUTA CORPORAL CONTRA A VÍTIMA PARA O ÊXITO DA RAPINA - FLAGRANTE OBTIDO PELA INTERVENÇÃO DE POPULARES QUE DOMINARAM O RÉU DURANTE A ROTA DE FUGA COM A COISA RAPINADA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO - MANTENÇA DO REGIME INICIAL SEMIABERTO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM O RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO DESPROVIDO

17 - TJSP Apelação criminal. Resistência - CP, art. 329, caput. Réu que, diante da chegada da polícia à comunidade, durante operação de combate ao tráfico de drogas, agarrou o braço do policial e com ele entrou em luta corporal. Alegação de que não sabia que se tratava de policial. Tese de ausência de dolo afastada, visto que populares anunciaram a chegada da polícia e que o agente público ostentava Ementa: Apelação criminal. Resistência - CP, art. 329, caput. Réu que, diante da chegada da polícia à comunidade, durante operação de combate ao tráfico de drogas, agarrou o braço do policial e com ele entrou em luta corporal. Alegação de que não sabia que se tratava de policial. Tese de ausência de dolo afastada, visto que populares anunciaram a chegada da polícia e que o agente público ostentava distintivo no peito e empunhava arma de fogo. Conjunto probatório robusto e apto a embasar decreto condenatório. Dosimetria. Alteração do regime prisional semiaberto para o mais brando, dada a primariedade do réu. Recurso parcialmente provido.

18 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi (emprego de arma de fogo, luta corporal e tentativa de fuga em uma moto) risco de reiteração (REsponde a quatro processos por crimes contra o patrimônio). Constrangimento ilegal não caracterizado. Alegação de excesso de prazo e pandemia de covid-19. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - Acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)

19 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Resistência. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Quantidade, variedade e natureza dos entorpecentes apreendidos. Recorrente que entrou em luta corporal com os policiais responsáveis pelo flagrante.. Periculosidade do agente. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Inviabilidade. Coação ilegal não demonstrada. Recurso desprovido.

«1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, artigo 312 - Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... (Continua)

20 - STJ Questão de ordem. Agravo regimental em habeas corpus. Decisão monocrática. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi (emprego de arma de fogo, luta corporal e tentativa de fuga em uma moto) risco de reiteração (REsponde a quatro processos por crimes contra o patrimônio). Constrangimento ilegal não caracterizado. Alegação de excesso de prazo e pandemia de covid-19. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

«1 - Acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. ... (Continua)