Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Direito penal. Desclassificação. Reiteração. Pena-base. Maus antecedentes. Circunstâncias negativas. Ausência de desproporcionalidade. Tentativa. Diminuição. Falha de ordem técnica. Esforços da vítima. Luta corporal. Queima roupa. Animus necand I. Maior iter criminis percorrido e proximidade de fato da consumação. Agravo regimental não provido.

1 - Intangível a decisão agravada, tratando-se de mera reiteração do pedido de desclassificação do delito.... (Continua)