Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. INDISCIPLINA. LUTA CORPORAL ENTRE DETENTOS. FALTA GRAVE. 

Caso em que o reeducando teria entrado em luta corporal com outro detento, causando lesão na sua cabeça. Ouvido em sede administrativa, na presença de seu Defensor Público, o reeducando negou a agressão contra o outro preso, declarando que não tem nada contra ele. Não há nos autos informações suficientes que comprovem que o apenado entrou em vias de fato com seu colega de cela. E o único agente penitenciário ouvido em sede administrativa, disse que não presenciou o fato, mas tão somente viu quando a vítima já estava lesionada. Assim, incerto que tenha o agravante cometido ato de indisciplina, incabível o reconhecimento de falta grave. É caso, então, de revogar a decisão que reconheceu da falta grave a aplicou os consectários legais.... (Continua)