Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CONSUMADO - OFENDIDO QUE ARREBATOU CELULAR DE OFENDIDA MULHER E ENTROU EM LUTA CORPORAL CONTRA A VÍTIMA PARA O ÊXITO DA RAPINA - FLAGRANTE OBTIDO PELA INTERVENÇÃO DE POPULARES QUE DOMINARAM O RÉU DURANTE A ROTA DE FUGA COM A COISA RAPINADA - IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO - MANTENÇA DO REGIME INICIAL SEMIABERTO - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE JUSTIFICAM O RECRUDESCIMENTO DO REGIME PRISIONAL - RECURSO DESPROVIDO