gastroplastia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPE Apelação cível. Direito civil e consumidor. Plano de saúde. Gastroplastia. Negativa indevida. Dano moral configurado. Recurso parcialmente provido à unanimidade.

«1 - É abusiva a negativa de cobertura de gastroplastia para tratamento de obesidade mórbida - Súmula 10 TJPE; 2 - A negativa abusiva do Plano de Saúde em autorizar a gastroplastia, caracteriza uma conduta apta a ensejar a indenização em danos morais, máxime porque tal ato majora a situação de aflição psicológica e de angústia do demandante, visto que não bastasse o estado de saúde a que estava acometido, ainda foi surpreendido com uma negativa injustificada. 3 - Indenização por danos morais fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com os padrões jurisprudenciais do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para casos desta gravidade. 4 - Recurso de Apelação parcialmente provido por unanimidade de votos.... (Continua)

2 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DA REFORMA DA DECISÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DA GASTROPLASTIA INDICADA. INEXISTÊNCIA DA NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DO PLANO RÉU. CONJUNTO PROBATÓRIO PRECÁRIO. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO NÃO COMPROVADO. RECURSO DESPROVIDO.

3 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA.

Enfermidade e urgência do procedimento que encontram-se comprovadas. Segundo o disposto no CPC, art. 300 para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes dois requisitos, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano. A probabilidade do direito está evidenciada por meio de documentos que comprovam a necessidade e a urgência da realização de «gastroplastia redutora endoscópica". O perigo de dano in reverso se traduz pela evolução do agravamento das doenças associadas ao excesso de peso das quais a parte autora é portadora, o que segundo seu médico assistente apresenta risco de vida. Assim, ao menos em cognição sumária, com vistas a resguardar o direito fundamental à saúde, a decisão deve ser mantida. A alegação de que a autora deveria se sujeitar à CPT - cobertura parcial temporária, demanda a necessidade de contraditório, dilação probatória e cognição exauriente para a formação de uma convicção definitiva acerca da questão, o que é inviável em sede de agravo de instrumento. Ausência de perigo de irreversibilidade, pois eventual prejuízo poderá ser cobrado da agravada. Recurso conhecido e improvido nos termos do voto do Desembargador Relator.... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental. Plano de saúde. Gastroplastia. Recusa indevida. Danos morais. Quantum indenizatório. Fixação. Revisão. Súmula 7/STJ. Correção monetária. Juros de mora. Inovação recursal. Impossibilidade.

«1. A cirurgia para redução do estômago (gastroplastia), indicada para o tratamento de obesidade mórbida, é procedimento essencial à sobrevida do segurado, sendo ilegítima a negativa de cobertura das despesas médicas pelo plano de saúde. ... (Continua)

5 - TJPE Civil e consumidor. Apelação cível. Prestação de serviço de assistência à saúde. Negativa a procedimento cirúrgico. Gastroplastia. Ausência de justificativa coerente com o caso. Abusividade da conduta. Súmula 10/TJPE. Apelo improvido.

«1. A seguradora não substitui o médico responsável pelo tratamento e o plano apenas define as doenças que terão cobertura, não podendo impedir a realização de cirurgia gástrica para obesidade mórbida - Súmula 10/TJPE: «É abusiva a negativa de cobertura da gastroplastia para tratamento da obesidade mórbida. ... (Continua)

6 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROCEDIMENTO DE CARÁTER EXPERIMENTAL. MANUTENÇÃO.

Trata-se de agravo de instrumento em face de decisão que, em ação de obrigação de fazer com pedido indenizatório, objetivando a condenação da ré no custeio da cirurgia de gastroplastia endoscópica redutora (cirurgia bariátrica feita por endoscopia) e seus insumos, indeferiu a tutela de urgência. Inconformismo da parte autora. ... (Continua)

7 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER POR NEGATIVA DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - REJEITADA - CIRURGIA DE GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) NEGADA - PLANO DE SAÚDE - ABUSIVIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO.

O Anexo II da Resolução Normativa 465/2021 da ANS estabelece os requisitos para o custeio obrigatório da cirurgia de gastroplastia, os quais foram devidamente preenchidos, conforme demonstra o acervo probatório constante dos autos. A negativa de cobertura de procedimento médico essencial, expressamente indicado por profissional de saúde, configura abusividade capaz de autorizar a compensação de indenização por danos morais.... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Gastroplastia. Negativa de cobertura. Ans. Rol. Mitigação. Hipóteses.

1 - Tratam os autos acerca da definição do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), se exemplificativo ou se taxativo. ... (Continua)

9 - STJ Consumidor. Planos de saúde. UNIMED. Gastroplastia. Cirurgia indicada para tratamento de obesidade mórbida. Necessidade à sobrevida da paciente. Cobertura. Cláusula contratual. Conflito interpretativo em favor do consumidor. Lei 9.656/1998, art. 10. CDC, art. 47.

«2. A gastroplastia, indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se como cirurgia essencial à sobrevida do segurado, vocacionada, ademais, ao tratamento das outras tantas co-morbidades que acompanham a obesidade em grau severo. Nessa hipótese, mostra-se ilegítima a negativa do plano de saúde em cobrir as despesas da intervenção cirúrgica.... (Continua)

10 - TJPE Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Gastroplastia. Necessidade à sobrevida da paciente. Súmula 10. TJPE. Recurso não provido.

«1. Não se mostra razoável que as diretrizes elaboradas pela Agência Nacional de Saúde se sobreponham a importantes e inafastáveis direitos constitucionais, inerentes à saúde e à vida da agravada. ... (Continua)

11 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA (GASTROPLASTIA). 1)

Negativa da Ré em custear a cirurgia de reconstrução mamária com retalho Muscular ou Miocutâneo - Unilateral, sob argumento de que não está inserido no rol da ANS. 2) Rol da ANS que é meramente exemplificativo. Precedente STJ. 3) Laudo médico demonstra a necessidade da cirurgia reparadora pós bariátrica (gastroplastia), não prevalecendo a negativa de custeio da intervenção cirúrgica. Tema 1.069 do STJ. Tese: «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida". 4) Falha na prestação dos serviços caracterizada. Danos morais. Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e circunstâncias do caso concreto. 5) Manutenção da sentença de procedência. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

12 - TJDF Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE GASTROPLASTIA. DOENÇA PREEXISTENTE. NEGATIVA DE COBERTURA. CANCELAMENTO DO PLANO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CONSUMERISTA. PLANOS DE SAÚDE. GASTROPLASTIA. DIPLOPIA BILATERAL. HIPERTENSÃO INTRACRANIANA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. DAC. PROVIMENTO.

Apelação da requerida, operadora de plano de saúde, contra sentença de procedência que a condenou ao custeio do procedimento recomendado por médico como parte do tratamento da autora. ... (Continua)

14 - TJPE Ação de obrigação de fazer. Direito do consumidor. Plano de saúde. Cirurgia. Gastroplastia. Desenvolvimento de diversas doenças advindas da obesidade.

«1. Sendo assim, entendo que ficou comprovado que a despeito de não haver um enquadramento formal às diretrizes da ANS, trata-se de paciente que será totalmente prejudicada em sua saúde se tiver que aguardar mais alguns anos para que possa ser enquadrada nas citadas diretrizes. ... (Continua)

15 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) PARA OBESIDADE MÓRBIDA. PROCEDIMENTO NEGADO PELA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Consta dos autos que a agravante é beneficiária de plano de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar com obstetrícia; e operadora, a agravada HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Consta ainda guia de solicitação de internação para realização do procedimento de gastroplastia (cirurgia bariátrica) para obesidade mórbida. O procedimento foi negado pela agravada (HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA). ... (Continua)

16 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REPARADOR POSTERIOR À BARIÁTRICA. GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE CRÔNICA POR ENDOSCOPIA. TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA. DECISÃO REFORMADA.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de fazer, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência no sentido de custear e autorizar a realização de cirurgia bariátrica - gastroplastia para obesidade crônica por endoscopia com os materiais necessários. ... (Continua)

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Desprovimento do recurso especial com base em entendimento dominante do STJ. Recusa injustificada de cobertura ao tratamento de gastroplastia. Dever de custeio. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

18 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉRCIA DO PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.

Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada para que a ré o prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, custeie o procedimento cirúrgico indicado no relatório médico (gastroplastia endoscópica redutora), incluindo todos os insumos necessários para tal, junto a sua rede credenciada ou na falta desta, com médico subscritor do relatório em anexo, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do pagamento de indenização no importe de R$ 15.000,00. ... (Continua)

19 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. NEGATIVA PARA REALIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA REDUTORA POR ENDOSCOPIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS. DECISÃO DEFERINDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. GASTROPLASTIA REDUTORA ENDOSCÓPICA NÃO FIGURA NA LISTAGEM DE INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS APROVADAS PELA ANS, NÃO SENDO RECONHECIDA AINDA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. A EXCEPCIONALIDADE DE COBERTURA PARA ALÉM DO ROL DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE REQUER ÔNUS ARGUMENTATIVO QUANTO À INDISPENSABILIDADE DO TIPO ESPECÍFICO DE TRATAMENTO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS AUTOS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART 300, CPC. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

20 - TJPE Direito civil. Apelação cível. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Cirurgia plástica reparadora complementar à gastroplastia. Súmula 30/TJPE. Violação ao CDC, art. 51, IV. Manutenção da indenização por danos morais. Recurso não provido. Decisão unânime.

«1. Súmula 030/TJPE. «É abusiva a negativa de cobertura da cirurgia plástica reparadora complementar de gastroplastia.. ... (Continua)