Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PLANO DE SAÚDE. GUIA DE SOLICITAÇÃO DE INTERNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE GASTROPLASTIA (CIRURGIA BARIÁTRICA) PARA OBESIDADE MÓRBIDA. PROCEDIMENTO NEGADO PELA AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Consta dos autos que a agravante é beneficiária de plano de saúde na modalidade ambulatorial e hospitalar com obstetrícia; e operadora, a agravada HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. Consta ainda guia de solicitação de internação para realização do procedimento de gastroplastia (cirurgia bariátrica) para obesidade mórbida. O procedimento foi negado pela agravada (HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA). ... (Continua)