Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉRCIA DO PLANO DE SAÚDE. GASTROPLASTIA ENDOSCÓPICA REDUTORA. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.
I - CASO EM EXAME 1.Cuida-se, na origem, de ação de obrigação de fazer cumulada com danos materiais e morais com pedido de tutela antecipada para que a ré o prazo máximo de 24 (vinte quatro) horas, custeie o procedimento cirúrgico indicado no relatório médico (gastroplastia endoscópica redutora), incluindo todos os insumos necessários para tal, junto a sua rede credenciada ou na falta desta, com médico subscritor do relatório em anexo, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), além do pagamento de indenização no importe de R$ 15.000,00. ... ()
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