doenca de alzheimer
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Sucessão. Testamento. Ação anulatória para revogação de testamento. Doença de Alzheimer. CCB/2002, art. 1.864.

«Testador que revogou a disposição quando contava 84 anos e sofria de doença de Alzheimer. Falta de discernimento atestada pelos médicos que o atenderam à época. Lastro probatório que indica a impossibilidade da prática de qualquer ato da vida civil. Revogação do testamento corretamente anulada pela sentença.... (Continua)

2 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. RECURSO ADESIVO. PENSIONISTA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURINHOS. INATIVO. PORTADOR DE DOENÇA DE ALZHEIMER E DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Autora é titular de benefícios previdenciários perante a Fazenda Estadual e o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos. Portadora de de Alzheimer (CID-10: G30) e Demência na Doença de Alzheimer (CID-10:F00) o que a beneficia com isenção tributária prevista na Lei 7.713/88, art. 6º, XIV. Cabimento. ... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - INFORMAÇÕES MÉDICAS E MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA - DE CUJUS PORTADOR DE DOENÇA DE ALZHEIMER - PESSOA NÃO SUBMETIDA À CURATELA - DILIGÊNCIAS IMPRESTÁVEIS

incabível a determinação de diligências imprestáveis ao processamento de inventário, concernentes à movimentação bancária e informações médicas de pessoa falecida portadora de Doença de Alzheimer, ainda em vida, porquanto não se encontrava submetida à curatela, não estando o cônjuge viúvo obrigado à prestação de contas.... (Continua)

4 - TJRS EMENTA: DIREITO À SAÚDE. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE CUIDADOR. DOENÇA DE ALZHEIMER. TUTELA PROVISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

5 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA DE ALZHEIMER. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO MENTAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, alegando a agravante ser portadora de doença de Alzheimer. ... (Continua)

6 - TJRJ ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FORNECIMENTO DE REMÉDIO. DOENÇA DE ALZHEIMER. DOENÇA DE PARKINSON. TRANSTORNO COGNITIVO SEVERO

Ação de obrigação de fazer para compelir os Réus a prestarem assistência médica com fornecimento de remédio e insumos necessários ao controle e tratamento de portadora de doença de Alzheimer em fase avançada, doença de Parkinson em fase avançada, transtorno cognitivo severo que acometem a Autora. ... (Continua)

7 - TJSP REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. INSUMOS. FRALDA GERIÁTRICA. SEQUELAS DE DEMÊNCIA POR DOENÇA DE ALZHEIMER.

Pleito da parte impetrante pelo o fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis, tamanho M, por tempo indeterminado, por padecer a autora de incontinência urinária e fecal devido a sequelas de demência por Doença de Alzheimer (CID G.30). ... (Continua)

8 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE.  AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PLANO DE SAÚDE. UNIMED PORTO ALEGRE. SEGURADA EM TRATAMENTO PARA DOENÇA DE ALZHEIMER. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA  COMPROVADOS. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

 ... (Continua)

9 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. DOENÇA DE ALZHEIMER. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. AUSÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. NÃO DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO REFORMADA. 

A LEI 9.656/98, EM SEU ART. 10, V, ESTABELECE A EXCLUSÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS NÃO NACIONALIZADOS DA COBERTURA ASSISTENCIAL MÉDICO-AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO PLANO-REFERÊNCIA, EXCETO NOS CASOS DE TRATAMENTOS ANTINEOPLÁSICOS AMBULATORIAIS E DOMICILIARES DE USO ORAL.  ... (Continua)

10 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PORTADORA DE DOENÇA DE ALZHEIMER. LEI 7.713/88, art. 6º, XIV. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELO AUTORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO A PARTIR DO DIAGNÓSTICO DA ENFERMIDADE. SÚMULA 598/STJ. PRECEDENTES DO C. STJ. RECURSO PROVIDO.

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL. DIREITO À SAÚDE. DOENÇA DE ALZHEIMER. FORNECIMENTO DE FRALDA GERIÁTRICA. NECESSIDADE DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DO ENTE MUNICIPAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

12 - TJSP Processual civil. Isenção de IR sobre provento e pensão. Arguição de ilegitimidade de parte. Descabimento. Preliminar rejeitada.

13 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENTO CANABIDIOL, EM RAZÃO DO DIAGNÓSTICO DE DOENÇA DE PARKINSON (CID 10 G20.0) E DOENÇA DE ALZHEIMER NÃO ESPECIFICADA (CID 10 G30.9). NÃO DEMONSTRADA A NECESSIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)

14 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE.  FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO LECANEMAB (LEQEMBI). TRATAMENTO PARA DOENÇA DE ALZHEIMER. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA A PATOLOGIA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA COMPROVADOS. COBERTURA DEVIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - PESSOA COM DEFICIÊNCIA - DOENÇA DE ALZHEIMER - PRELIMINAR - NULIDADE - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE - ENFERMIDADE MENTAL - COMPROMETIMENTO ABSOLUTO - CURATELA ESTENDIDA - PODERES DE REPRESENTAÇÃO.

estudo biopsicossocial é realizado apenas se for necessário; se as provas produzidas foram suficientes para atestar as condições da deficiência, não há qualquer nulidade do processo. ... (Continua)

16 - TJPE Constitucional e administrativo. Processo civil. Recurso de agravo. Decisão terminativa proferida em apelação. Fornecimento de medicamento. Quetiapina. Doença de alzheimer. Responsabilidade solidária entre os entes da federação. Súmula 18 TJPE.

«1. Constitui dever do Poder Público, em qualquer de suas esferas, assegurar a todas as pessoas o direito à manutenção da saúde, consequência indissociável do direito à vida. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

17 - TJSP Agravo de Instrumento - Autora portadora de Doença de Alzheimer (CID G 30), com déficit cognitivo moderado, em progressiva disfagia (CID R 13), além de imensa hérnia hiatal com ectasia esofágica e estase alimentar em esôfago (CID K 23) - Decisão que defere a tutela de urgência - Insurgência da operadora de saúde - Carência - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Acerto no deferimento da tutela - Decisão mantida - Agravo desprovido.

18 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a cobrir exame PET/CT Neurológico com Marcador para Placas Beta-Amiloides prescrito para a autora, visando diagnóstico de doença de Alzheimer - Alegação de não estar previsto no rol da ANS - Rol que é exemplificativo - Requisitos para a tutela de urgência preenchidos - Observância, ademais, ao princípio do cuidado - Decisão mantida - Agravo desprovido

19 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ENTECIPADA C/C DANOS MORAIS. PACIENTE DIAGNOSTICADO COM DOENÇA DE ALZHEIMER CID 10: FOO

doença progressiva. AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA PELA AUTORA, A QUAL DETERMINOU QUE A RÉ AUTORIZE E CUSTEIE O SERVIÇO DE HOME CARE COM TENICO DE ENFERMAGEM 24 HORAS POR DIA, INSUMOS E MATERIAIS, NOS TERMOS INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. LAUDO MÉDICO ATESTA A INCAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO DA AUTORA E SUA DEPENDÊNCIA DIÁRIA PARA REALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES MAIS BÁSICAS. Serviço de Home Care que equivale à internação hospitalar, na qual o paciente recebe tratamento semelhante ao que lhe seria disponibilizado caso se encontrasse internado nas dependências do hospital. Internação domiciliar em substituição à internação hospitalar, cuja cobertura deve abranger os insumos necessários para garantir a efetiva assistência médica ao beneficiário, qual seja, aqueles a que ele faria jus, caso estivesse internado no hospital. Cláusula de plano de saúde que limita medicamentos, insumos e materiais necessários à recuperação do paciente importa em violação ao princípio da boa-fé objetiva e fere a finalidade básica do contrato, qual seja, a preservação da saúde e da vida do beneficiário. Precedentes do STJ e do TJ/RJ. Súmula 338/STJ e Súmula 340/STJ e súmulas 211 e 352 do TJ/RJ. Decisão concessiva de antecipação de tutela que não se mostra teratológica e, portanto, deve ser mantida, a teor da súmula 59 deste E. TJ/RJ. Recurso a que se conhece e se nega provimento para manter a decisão proferida no index 167613704 nos autos do processo 0800643-36.2025.8.19.0068, que deferiu a tutela antecipada, nos termos em que foi prolatada.... (Continua)

20 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - IPTU - IMPENHORABILIDADE DO BEM OBJETO DE INCIDÊNCIA DO TRIBUTO - DIREITO À MORADIA DA PESSOA IDOSA, ACOMETIDA POR DOENÇA DE ALZHEIMER E RESIDENTE NO IMÓVEL - INTERPRETAÇÃO Da Lei 8.009/90, art. 3º, IV C/C LEI 10.741/2003, art. 10 e LEI 10.741/2003, art. 37 - PRECEDENTES DESTA CÂMARA CÍVEL - RECURSO DESPROVIDO.