Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. DOENÇA DE ALZHEIMER. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALIENAÇÃO MENTAL. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria, alegando a agravante ser portadora de doença de Alzheimer. ... ()
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