conversao a direita
Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito Civil. Recurso Inominado. Acidente de trânsito. Conversão à direita. Pista simples. Ultrapassagem pela direita pelo autor com a pretensão de obter vantagem em relação ao réu ao ingressar em avenida. Recurso não provido.

I. Caso em exame1. Recurso Inominado interposto pelo reclamante em face da sentença que julgou improcedente o pedido autoral e procedente o pedido contraposto, condenando-o ao pagamento de indenização por danos materiais no importe de R$ 9.355,10. O recorrente pugna pela reforma da sentença para que a indenização seja afastada e o recorrido seja condenado a reparar os seus prejuízos materiais decorrentes do acidente de trânsito sofrido.II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) a responsabilidade pelo acidente de trânsito deve ser atribuída ao reclamado ou ao reclamante.III. Razões de decidir3. No mérito, restou incontroverso o acidente havido entre as partes no dia 31/03/2024 na cidade de Maringá/PR, quando o reclamado aguardava a diminuição do fluxo da rotatória para fazer conversão à direita com sua caminhonete, enquanto o reclamante, conduzindo o veículo Ford Fusion, ultrapassou a caminhonete pela direita, colidindo com o carro do réu.4. As provas do caderno processual atestam claramente que o reclamado transitava pela mesma rua que o recorrente, e não pela Avenida João Pereira como alegado pelo autor. As imagens e depoimentos confirmam que a via era simples e não comportava dois carros transitando juntos.5. A conduta do recorrente foi contrária à legislação de trânsito, considerando que não guardou a devida distância do veículo do recorrido e realizou ultrapassagem de forma inadequada, conforme art. 29, II e IX do CTB.IV. Dispositivo 6. Recurso não provido. Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido autoral e procedente o pedido contraposto.Dispositivos relevantes citados: Art. 29, II e IX do Código de Trânsito Brasileiro.Jurisprudência relevante citada: TJPR - 8ª C.Cível - 0003343-43.2020.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR SERGIO ROBERTO NOBREGA ROLANSKI - J. 14.02.2022; TJPR - 10ª C.Cível - 0000968-70.2018.8.16.0101 - Jandaia do Sul - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 04.11.202.... (Continua)

2 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motociclista que avistou com antecedência o sinal indicativo de que o coletivo faria conversão à direita. Tentativa de ultrapassagem pela direita que evidencia imprudência. Resultado do acidente que ao mesmo deve ser tributado. Recursos não providos.

3 - TJSP RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Insurgência do réu, motociclista. Hipótese de colisão lateral em manobra de conversão à direita. Responsabilidade do réu acertadamente reconhecida nas circunstâncias. Motociclista que trafegava na via da direita, interditada por motivo de obras, e que acabou por surpreender o autor no momento em que realizava Ementa: RECURSO INOMINADO. Acidente de trânsito. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Insurgência do réu, motociclista. Hipótese de colisão lateral em manobra de conversão à direita. Responsabilidade do réu acertadamente reconhecida nas circunstâncias. Motociclista que trafegava na via da direita, interditada por motivo de obras, e que acabou por surpreender o autor no momento em que realizava conversão à direita. Danos materiais comprovados nos autos. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso desprovido.

4 - TJSP Recurso inominado. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Colisão lateral próxima a cruzamento. Autor conduzia motocicleta pela faixa da direita e alega que o carro da requerida realizou manobra lateral abrupta na sua direção, interceptando a sua trajetória. Requerida alega que tentava realizar conversão à direita, quando a moto do autor realizou ultrapassagem indevida pelo mesmo Ementa: Recurso inominado. Responsabilidade civil. Acidente automobilístico. Colisão lateral próxima a cruzamento. Autor conduzia motocicleta pela faixa da direita e alega que o carro da requerida realizou manobra lateral abrupta na sua direção, interceptando a sua trajetória. Requerida alega que tentava realizar conversão à direita, quando a moto do autor realizou ultrapassagem indevida pelo mesmo local. Conjunto probatório conflitante e inconclusivo quanto a culpa pelo acidente. Sentença julgou pedidos contrapostos favoráveis. Sentença reformada. Pedidos autorais e contrapostos improcedentes. Recurso parcialmente provido.

5 - TJSP ACIDENTE DE VEÍCULO - Alteração de faixa de rolamento para a direita - Caminhão e motocicleta - Culpa dos recorridos pela manobra de conversão à direita sem as cautelas necessárias, vindo a colidir com a motocicleta conduzida pelo recorrente pela mesma faixa de rolamento e no mesmo sentido - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados em razão de lesões sofridas pelo recorrente - Ementa: ACIDENTE DE VEÍCULO - Alteração de faixa de rolamento para a direita - Caminhão e motocicleta - Culpa dos recorridos pela manobra de conversão à direita sem as cautelas necessárias, vindo a colidir com a motocicleta conduzida pelo recorrente pela mesma faixa de rolamento e no mesmo sentido - Danos materiais comprovados - Danos morais caracterizados em razão de lesões sofridas pelo recorrente - Recurso provido para condenação dos recorridos no pagamento de indenização por danos materiais e morais.

6 - TAPR Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa. Colisão de veículos. Conversão à direita. Imprudência caracterizada na hipótese. CCB, art. 159.

«Age com culpa o motorista que efetua conversão à direita sem certificar-se de poder efetuá-la com toda segurança e provoca colisão com outro veículo.... (Continua)

7 - TJSP Apelação cível. Ação regressiva de cobrança de indenização securitária. Sentença de procedência. Apelo da ré.

8 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DE FAIXA. CONVERSÃO À DIREITA REALIZADA SEM A DEVIDA CAUTELA, VINDO COLIDIR LATERALMENTE NO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA REGULARMENTE À SUA DIREITA, NA MESMA DIREÇÃO. CULPA CONCORRENTE NÃO EVIDENCIADA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.  RECURSO DESPROVIDO.

9 - TJPR RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FAIXA DE CONVERSÃO À DIREITA OBRIGATÓRIA. RÉU QUE SEGUIU RETO. DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO. PROVA EM VÍDEO E TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. VIOLAÇÃO DAS NORMAS DE TRÂNSITO. CONDUTA IMPRUDENTE DO RÉU EVIDENCIADA. DANOS MATERIAIS MANTIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

10 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CONVERSÃO A DIREITA POR AMBOS OS VEÍCULOS CONCOMITANTEMENTE - NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO - DISTÂCIA NECESSÁRIA NÃO RESPEITADA - INVASÃO DO EIXO CENTRAL DA PISTA - CULPA CONCORRENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, e para sua caracterização é necessária a demonstração do ato ilícito, do dano, da culpa e do nexo de causalidade. ... (Continua)

11 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO À DIREITA. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO CAMINHÃO. INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO. CAMINHÃO. CONVERSÃO À DIREITA. CULPA DA PARTE RÉ QUE INTERCEPTOU A FRENTE DO VEÍCULO DO AUTOR AO EFETUAR MANOBRA DE CONVERSÃO NO MESMO SENTIDO E COM VEÍCULO DE GRANDE PORTE. DEVER DO MOTORISTA REDOBRAR A SUA ATENÇÃO NA REALIZAÇÃO DE TAL MANOBRA, POIS IMPLICA NA UTILIZAÇÃO DE MAIS DE UMA PISTA. VEÍCULO DA AUTORA QUE FOI PRENSADO PELO CAMINHÃO, DURANTE A EXECUÇÃO DA MANOBRA. PREVISÃO LEGAL NO CTB, art. 29, § 2º, DE QUE OS VEÍCULOS DE MAIOR PORTE SÃO RESPONSÁVEIS PELA SEGURANÇA DOS MENORES. DEVIDA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. RESPONSABILIDADE DO VEÍCULO DE MAIOR PORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

12 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA, INTERCEPTANDO O VEÍCULO DO AUTOR QUE SEGUIA NA MESMA DIREÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL E DANOS NOS VEÍCULOS QUE ROBORAM A VERSÃO DO DEMANDANTE. CONDUTOR DO VEÍCULO DO RÉU QUE, AO TROCAR DA FAIXA DA ESQUERDA PARA A FAIXA DA DIREITA, COM A INTENÇÃO DE FAZER A CONVERSÃO À DIREITA, INTERCEPTOU A MÃO DE DIREÇÃO DO AUTOR QUE ESTAVA NA PREFERENCIAL E TINHA TRÂNSITO LIVRE NAQUELA PISTA. DEVER DE ARCAR COM O VALOR DO CONSERTO DO AUTOMÓVEL DO AUTOR.  IMPUGNAÇÃO AOS DANOS MATERIAIS AFASTADA. ORÇAMENTOS JUNTADOS PELO REQUERENTE COERENTE COM A DINÂMICA DO ACIDENTE. NÃO APRESENTADAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE ENSEJASSEM O DESCRÉDITO DO DOCUMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA CONDENAÇÃO ARBITRADO EM R$ 5.000,00) QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00, A FIM DE ATENDER ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL PARA CASOS ANÁLOGOS. PRECEDENTES. PRETENSÃO AUTORAL DE RESSARCIMENTO COM OS GASTOS COM A CONTRATAÇÃO DE MOTOBOY E SERVIÇOS GERAIS DESACOLHIDA. AUSENTE PROVA DE QUE TAIS CONTRATAÇÕES TENHAM DECORRIDO DIRETAMENTE DO ABALROAMENTO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REDUZIR O DANO MORAL ARBITRADO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

13 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Faixa de pedestre. Conversão à direita, de inopino, efetuada pelo réu. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Culpa exclusiva do réu evidenciada. Previsibilidade do atropelamento. Existência de placa de sinalização de redutor de velocidade (lombada) existente na reta da avenida em que seguia antes do cruzamento com a rua em que a autora atravessava. Danos materiais não comprovados, mas existentes, cuja fixação se relega para a fase de liquidação. Dano moral caracterizado, em face das lesões graves produzidas na autora que produziram sofrimento. Indenizatória procedente. Recurso provido para este fim.

14 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Interceptação em cruzamento de vias perpendiculares. Réu que seguia em sua regular mão de direção. Culpa não caracterizada. Hipótese em que o risco da consecução de conversão à direita para alcançar via perpendicular de determinada via deve ser suportado exclusivamente por quem a realiza. Manobra que exige do condutor aguardar o momento adequado para que possa realizá-la com absoluta segurança. Culpa exclusiva do autor pelo evento danoso. Ocorrência. Danos materiais indevidos. Sentença de improcedência mantida. Recurso não provido.

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULOS - MANOBRA DE CONVERSÃO À DIREITA - DESRESPEITO À PREFERÊNCIA DE VIA - RESPONSABILIDADE COMPROVADA - CULPA EXCLUSIVA DO RÉU - DEVER DE INDENIZAR. - A

responsabilidade civil, consolidada no dever de indenizar o dano sofrido por outrem, provém do ato ilícito, caracterizada pela violação da ordem jurídica com ofensa ao direito alheio e lesão ao respectivo titular, nos termos dos arts. 186, 187 e 927, do Código Civil. - Diante do dever legal de cuidado imposto ao condutor que executa manobra de conversão, o qual deve se certificar da segurança da via antes de cruzá-la, a conclusão a que se chega é de que o mesmo é o único responsável pelo sinistro noticiado nos autos.... (Continua)

16 - TJSP Apelação. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Responsabilidade civil extracontratual. Colisão entre veículo e táxi. Conversão à direita. Sentença de procedência, condenando os réus, solidariamente, ao pagamento de danos materiais (R$ 3.646,12) Recurso do réu, condutor do veículo, que não merece prosperar. Argumentos preliminares que se confundem com o mérito. Alegação de ilegitimidade passiva porque não seria o condutor do veículo, apenas ajudou a retirar o veículo do local por conhecer a proprietária. Boletim de ocorrência da Polícia Militar no qual consta as declarações dos condutores dos veículos envolvidos. Réu que foi qualificado como condutor do veículo e apresentou sua versão dos fatos aos policiais, bem como assinou a declaração. Réu que não negou ser sua a assinatura constante do boletim de ocorrência. Boletim de ocorrência que goza de presunção de veracidade e contou com as versões dos condutores devidamente assinadas por cada um, tornando certo quais eram os condutores envolvidos na colisão. Réu que declarou que seguia na mesma via e no mesmo sentido que o táxi, que estava na faixa da direita, bem como que efetuou manobra de conversão e seu veículo foi abalroado na lateral direita, entre as portas. Fotos que comprovam que o táxi da autora sofreu danos na lateral esquerda, região do paralamas dianteiro, atingindo porta dianteira e para-choque dianteiro. Versão do réu e danos nos veículos que evidenciam que o réu procedeu a manobra de conversão à direita a partir de faixa de rolamento da esquerda, interceptando a trajetória do táxi que seguia pela faixa da direita. Infringência aos arts 34 e 38, I, do CTB. Culpa exclusiva do réu e responsabilidade solidária da proprietária. Danos comprovados. Indenização devida. Litigância de má-fé não caracterizada. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO

17 - TJRS RECURSO INOMINADO. TURMA RECURSAL PROVISÓRIA DA FAZENDA PÚBLICA. ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO. FAIXA EXCLUSIVA PARA ÔNIBUS CONVERSÃO À DIREITA ACESSO A VIA LOCAL. FORA DO HORÁRIO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE MEDIDOR DE VELOCIDADE. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO CONTRAN 798/2020. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

18 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização. Danos patrimoniais. Acidente de trânsito. Deslocamento lateral. Transposição de faixa de rolamento e conversão à direita. Manobras feitas de forma insegura. Violação do art. 34 do Código de Trânsito. Culpa exclusiva do autor. Ação improcedente. Recurso provido.

19 - TJPR RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. VEÍCULOS QUE TRAFEGAVAM NA MESMA DIREÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A CULPA DO RÉU PELO SINISTRO, AO REALIZAR A CONVERSÃO À DIREITA, INTERCEPTANDO A MOTOCICLETA. INOBSERVÂNCIA DO CTB, art. 38, I. CONDUTOR QUE ADENTROU NA CONTRAMÃO DA VIA. AUSÊNCIA NO DEVER DE CAUTELA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. VALOR DEVIDO. LUCROS CESSANTES INDEVIDOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. LESÃO CORPORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) E MINORADO PARA R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARÂMETROS DESTA TURMA RECURSAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Recurso conhecido e parcialmente provido.... (Continua)

20 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONVERSÃO IMPRUDENTE À DIREITA REALIZADA POR CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA POR FAIXA INTERMEDIÁRIA, ABALROANDO AUTOMÓVEL QUE SE ENCONTRAVA NA FAIXA DA DIREITA E EFETUAVA A MESMA CONVERSÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)