Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - CONVERSÃO A DIREITA POR AMBOS OS VEÍCULOS CONCOMITANTEMENTE - NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE TRÂNSITO - DISTÂCIA NECESSÁRIA NÃO RESPEITADA - INVASÃO DO EIXO CENTRAL DA PISTA - CULPA CONCORRENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilização civil impõe àquele que causar dano a outrem o dever de repará-lo, e para sua caracterização é necessária a demonstração do ato ilícito, do dano, da culpa e do nexo de causalidade. ... (Continua)