1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO COM BASE NO TEMA 1.169 DO STJ. AUSENCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.
1. Mostra-se indevida a suspensão do processo com base no entendimento exarado nos Recursos Especiais Repetitivos . 1.978.627/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ (Tema 1.169), uma vez que a controvérsia em análise não envolve a necessidade de prévia liquidação do julgado para o ajuizamento de ação visando ao cumprimento de sentença proferida em demanda coletiva. ... ()
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2 - STJ Processo civil. Agravo interno. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática.
1 - A admissão dos embargos de divergência reclama a comprovação do dissídio jurisprudencial na forma prevista pelo RISTJ, com a demonstração das circunstâncias fáticas e jurídicas que assemelham os casos confrontados. ... ()
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3 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Julgados confrontados. Ausência de similitude fática.
«A ausência de similitude fática entre os arestos impede o acolhimento recursal fundado na alínea «c. Precedentes. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática.
«1. A inconformidade fica obstada no tocante aos paradigmas invocados, em vista da ausência de similitude fática entre os casos confrontados, o que inviabiliza a configuração da divergência jurisprudencial. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
«1. A ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma impede o conhecimento do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
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6 - STJ Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Considerando-se que os acórdãos recorrido e paradigma adotaram razões de decidir díspares, além de versarem sobre dispositivos legais diversos, constata-se a ausência de similitude fática entre os arestos comparados, elemento indispensável para a demonstração da divergência jurisprudencial. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental. Embargos de divergência. Agravo de instrumento. Súmula 420/STJ. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1. «Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de indenização por danos morais (Súmula 420/STJ). ... ()
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8 - STJ Recurso especial. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Divergência superada. Súmula 168/STJ. CPC/1973, art. 541.
«Divergência jurisprudencial não configurada ante a ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados. Os arestos chamados à colação referem-se à prestação de serviços de vigilância, enquanto o caso vertente trata das prestadoras de serviços médicos e hospitalares.... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. CDC. Não incidência. Vulnerabilidade. Revisão de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.
«1. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. O acórdão embargado reconheceu que, havendo decisões de idêntica gênese interlocutória, prevalece aquela proferida por órgão judiciário de maior hierarquia; o apontado como paradigma não partiu desse quadro fático, ao julgar que perde objeto o agravo de instrumento após a superveniência da sentença de mérito. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos. Agravo interno improvido.
1 - A indicação da divergência exige identidade de premissas fáticas no específico ponto objeto de suposta desarmonia jurisprudencial. ... ()
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15 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência. Ausência de similitude fática. Divergência não configurada. Improvimento.
«1.- A ausência da indispensável similitude fática entre os arestos postos em confronto impede o conhecimento do recurso. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação petitória. Imissão na posse. Ação revisional. Inexistência de prejudicialidade externa. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática.
«1. Não há como conhecer de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial ante a ausência de similitude fática entre os casos confrontados. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Sucumbência recíproca. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Ausência de similitude fática.
«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental nos embargos declaratórios no agravo de instrumento. Processual civil. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Ausência de similitude fática.
1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágrafo único, do CPC e do art. 255, § 1º, do Regimento Interno do STJ, requisita comprovação e demonstração, a qual não foi configurada na presente hipótese, em virtude da ausência de similitude fática entre o paradigma e o acórdão impugnado. ... ()
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19 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo no recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Súmula 168/STJ. Agravo desprovido.
«I - A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. Precedentes. ... ()
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20 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Não conhecimento.
«A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
