Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática entre os acórdãos guerreados. Não conhecimento.
«A ausência de similitude fática impede o comparativo entre acórdão embargado e paradigma de modo a obstar a configuração do dissídio jurisprudencial supostamente alegado pela parte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote