Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude fática. Agravo não provido.

«1. Ausência de similitude fática entre os casos confrontados. O acórdão embargado reconheceu que, havendo decisões de idêntica gênese interlocutória, prevalece aquela proferida por órgão judiciário de maior hierarquia; o apontado como paradigma não partiu desse quadro fático, ao julgar que perde objeto o agravo de instrumento após a superveniência da sentença de mérito. ... (Continua)