Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Divergência jurisprudencial. Ausência de similitude fática. Decisão mantida.
«1. A ausência de similitude fática entre os acórdãos recorrido e paradigma impede o conhecimento do dissídio jurisprudencial, nos termos dos arts. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ e 541, parágrafo único, do CPC/1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote